Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), abre crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Pela MP 1188/23, o maior montante — R$ 211 milhões — é destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Gestão de Riscos e de Desastres, mais especificamente para ações de proteção e defesa civil.
Leia também: Comissão debate a Redução dos Juros do Crédito Consignado com Ministro da Previdência
O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos pela medida provisória, por ter enfrentado recentemente o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes, centenas de feridos, dezenas de desaparecidos e milhares de desabrigados.
Outros R$ 64,6 milhões serão aplicados na Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e na Inclusão Produtiva Rural por meio do Ministério do Desenvolvimento. E R$ 58,9 milhões comporão a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Leia também: Caixa lança Novo Plano de Microcrédito em resposta à Elevada Inadimplência de produto da gestão anterior
Por fim, o Ministério da Defesa terá R$ 26,4 milhões para o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
Trabalhadores contratados pelo regime CLT devem receber o salário até essa data. Confira!
Veja o passo a passo para calcular seus ganhos e enviar o documento sem cair…
As punições para quem errar com o IBS e a CBS
Saiba como usar a ferramenta automatizada pelo computador ou celular e confira quem está obrigado…
Texto aprovado em dois turnos prevê redução gradual da jornada em até 14 meses e…