Mudanças na lei de trânsito em 2024 que você precisa saber!

Com a chegada de 2024, novas regras se estabeleceram para a indústria automotiva. Desde 1º de janeiro, todo carro novo no Brasil tem a obrigação de ter novos itens de segurança. Entre eles, constam faróis de uso diurno e controle de estabilidade.

Há ainda uma resolução que regulamenta os retrovisores de veículos escolares. Há mudanças técnicas como definição de tipos de equipamentos, regularização de câmeras e monitores, entre outros atributos.

De acordo com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sua obrigatoriedade já deveria estar em vigência desde 2021, porém o Governo Federal aumentou os prazos em cerca de três anos devido à pandemia da Covid-19.

Acompanhe a leitura e saiba o que mudou.

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Mudanças 2024

Dentre as alterações constam:

Equipamentos como controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança afivelado no painel e teste de impacto lateral se tornaram obrigatórios para a venda de veículos novos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2024. 

Assim, todos os carros novos a partir de agora precisam sair de fábrica com luzes diurnas (as DRLs, que não precisam ser LEDs e podem ser lâmpadas convencionais), controle de estabilidade (ESC), alerta de cinto afivelado e teste de impacto lateral. A luz pode ser de LED ou de lâmpada halógena, desde que fique acesa junto com o motor ligado e seja impossível do motorista desligá-la.

O uso dessas luzes supre a necessidade de usar os faróis baixos em rodovias durante o dia, além de deixar o carro mais visível em outras situações. Durante a noite, no entanto, o DRL não vale como farol aceso e pode render uma multa ao motorista caso apenas ele esteja aceso.

Além disso, a indicação de frenagem brusca e repetidores de seta nos retrovisores e pára-lamas também se tornam obrigatórios. 
Por fim, para vans, ônibus e caminhões a obrigatoriedade para o controle de estabilidade passa a valer apenas em 1º de janeiro de 2025. O equipamento impede que o motorista perca o controle do carro em situações de risco, como curvas fechadas, desvios bruscos de rota e pisos escorregadios.