Netflix, Uber e Spotify estão na mira da Reforma Tributária

Empresas estrangeiras como Uber, Netflix e Spotify são alvos da PEC 45, a Proposta da Reforma Tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. A proposta visa implementar o IBS, Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, que vai unificar 5 tributos, o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS.

A crítica feita pelos parlamentares é de que essas empresas auferem receita significativa, mas praticamente não contribuem. Para combater isso, a ideia da reforma é de aumentar as alíquotas das empresas estrangeiras que prestam serviços pela internet.

No entanto, desde 2016 foi sancionada a Lei Complementar 157, que estabeleceu alíquota mínima de 2% do ISS para serviços de streaming de áudio e vídeo.

As empresas também se manifestaram alegando que não só contribuem, como geram emprego e renda. O Uber, por exemplo, contestou informando que em 2017 pagou R$ 927 milhões em tributos. A Netflix, por sua vez, destacou que recolhe 11,25% em tributos por cada assinatura.

Os apoiadores da reforma defendem que a unificação dos tributos amenizaria as discussões acerca dos conflitos de tributação, principalmente os que envolvem o ICMS x ISS.

E ai, será que a reforma vai, de fato, simplificar ou implicará apenas num aumento no preço dos serviços ofertados pelas empresas estrangeiras?

Vamos ter que aguardar muito em breve para entender como vai funcionar. Mas lembre-se, a reforma tributária em breve voltará a ser pautada com força total!

Conteúdo original por Filipe Paz Sócio do Escritório Eleotério & Paz Advocacia, Secretário Geral da Comissão de Relações Acadêmicas da OAB/PE, pós graduando em Direito Tributário pelo IBET, Atuante nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Civil. Instagram: @entendimento.pacificado.