Norma Brasileira de Contabilidade que trata da contabilidade de pequenas e médias empresas é alterada

O Conselho Federal de Contabilidade publicou nessa semana a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1000 (R1), que altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.

A Norma atualizou o título Introdução, as seções 1, 2, 4 a 6, 9 a 12, 14 a 22, 26 a 30, 33 a 35 e o Apêndice – Glossário de termos da NBC TG 1000.

Foi incluído, por exemplo, o item 1.7 na seção 1 para assim dispor:

“A controladora (incluindo a controladora final ou qualquer controladora intermediária) avalia sua elegibilidade para utilizar esta norma em suas demonstrações contábeis separadas com base em sua própria situação, sem considerar se outras entidades do grupo têm, ou se o grupo como um todo tem, obrigatoriedade de prestação pública de contas. Se a controladora não tem obrigatoriedade de prestação pública de contas, ela pode apresentar suas demonstrações contábeis separadas de acordo com esta norma (ver Seção 9 – Demonstrações Consolidadas e Separadas), mesmo se apresentar suas demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas completas ou outro conjunto de princípios contábeis, tais como suas normas contábeis nacionais. Quaisquer demonstrações contábeis elaboradas de acordo com esta norma devem ser claramente diferenciadas das demonstrações contábeis elaboradas de acordo com outros requisitos.”

Para visualizar a NBC completa, acesse:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2016&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112