Nota Fiscal Eletrônica é aposta do governo para reduzir fraudes tributárias

Com dificuldades de caixa e um déficit previsto de R$ 15,1 bilhões para este ano, o Estado reforça o combate à sonegação fiscal para tentar amenizar o rombo nas contas. O governo não estima valores sonegados por empresas por meio de operações “frias”, sem nota fiscal, mas, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as ações de fiscalização já reabasteceram os cofres de Minas em cerca de R$ 1,4 bilhão somente de janeiro a setembro deste ano. E a partir de 1º de fevereiro de 2020, uma nova estratégia pretende fechar o cerco contra fraudadores, pois entrará em vigor a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

“Intensificamos a fiscalização e o cruzamento de malhas de informação. Foi um trabalho de inteligência, em que buscamos identificar situações de evasão fiscal. De janeiro a setembro deste ano foram feitas 50 ações de fiscalização, que já deram um retorno de R$ 1,4 bilhão aos cofres do Estado”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, em reunião com deputados, na quinta-feira passada (17).

A NFC-e já é válida para grandes empresas e, a partir de 2020, será obrigatória para empreendedores cujo faturamento em 2018 tenha sido igual ou inferior a R$ 4,5 milhões. Desta forma, abrangerá a maioria dos comerciantes no Estado. 

A NFC-e irá substituir o cupom fiscal e as tradicionais notas de balcão. O objetivo maior é reduzir a sonegação, pois os empresários precisarão ter um software que informa a transação comercial à Secretaria da Fazenda de Minas Gerais no ato da venda de alguma mercadoria ou serviço.

Muitos lojistas ainda não estão familiarizados com a novidade. Mas especialistas destacam que a nova nota fiscal não irá gerar custos aos comerciantes. Além do software, basta ter uma impressora para entregar ao cliente o canhoto da compra.

“A Fecomércio está promovendo palestras no interior de Minas Gerais sobre os principais pontos desta obrigação acessória”, explicou Mariel Orsi Gameiro, advogada da Fecomércio. Ela disse ainda que o sistema foi atualizado e não vai onerar os empresários.

“Hoje, o sistema funciona através da ECF (uma maquininha) que emite um cupom fiscal. Esta maquininha tem um custo alto, considerando os micros e pequenos empresários, custam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Quando você a compra, tem de homologar na Secretária da Fazenda. Quando quebra, é preciso auxílio de um técnico específico”.

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