Nova CNH deve ser criada exclusivamente para dirigir carro automático

Já pensou ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exclusivamente para dirigir carros automáticos? Parece um tanto quanto peculiar, certo? Mas a verdade é que já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que quer criar uma nova carteira de motorista exclusiva para dirigir carros automáticos.

Caso uma nova CNH exclusiva para dirigir carros automáticos seja criado, os motoristas que portarem esse tipo de documento guiando um carro manual poderão ser multados e passíveis de outras punições.

A discussão sobre a criação de uma carteira de motorista exclusiva para dirigir carros automáticos, acaba sendo mais interessante nesse momento, haja visto que o público brasileiro está adotando esse tipo de veículo com câmbio automático, fazendo sentido a aplicação dessa nova possibilidade.

CNH para carro automático

A proposta que pretende criar uma CNH exclusiva para dirigir carro automático se trata do Projeto de Lei 7746/17 de autoria da ex-deputada Marina Carvalho. A proposta, que está em trâmite já há algum tempo, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O texto em questão está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Segundo o Projeto, seriam criadas novas divisões nas carteiras de motoristas:

A habilitação B1, por exemplo, permitiria conduzir somente carros de câmbio automático, enquanto a B2, habilitaria a conduzir carros com qualquer transmissão, sendo a B2 o que temos hoje com relação às regras da categoria B.

Originalmente, a proposta atingia apenas motocicletas, mas com o decorrer de sua tramitação, foi modificada pelo relator Hugo Leal para abranger não só motos, mas todos os veículos.

Logo, caso a medida seja aprovada em algum momento, motoristas que tenham CNH exclusiva para dirigir carros automáticos que forem flagrados dirigindo veículos com câmbio manual, receberão multa com base em infração gravíssima, além de terem o veículo apreendido.

Mudança no Código de Trânsito

Para aplicar a mudança, e adicionar uma CNH exclusiva para veículos com câmbio automático, será necessário a alteração da Lei 9.503, de 1997. Lembrando que na regra atual, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não faz distinção entre os tipos de transmissão utilizados no veículo para que seja concedido a habilitação.

Segundo o relator da proposta, caso o motorista conquista sua CNH através do exame de direção em um veículo com câmbio automático, posteriormente, o mesmo poderá requerer exames para dirigir veículos com câmbio manual, e assim eliminar qualquer restrição.