Nova lei pode proibir uso de WhatsApp no Reino Unido

No Reino Unido, o WhatsApp pode se tornar ilegal se for aprovado um projeto de lei de segurança on-line pela Câmara dos Lordes, que exige que o aplicativo de mensagens e outras plataformas implementem políticas de moderação de conteúdo.

Atualmente, a Câmara dos Lordes do Reino Unido está julgando uma proposta que visa permitir que a Ofcom, órgão regulador da mídia britânica, atue no combate de conteúdos de ódio que incitam crimes como terrorismo, pedofilia e racismo.

Em março deste ano, alguns políticos se reuniram com Will Cathcart, diretor do WhatsApp, para discutir um projeto de lei.

Cathcart informou ao jornal britânico The Guardian que o WhatsApp não poderá cumprir as normas e que não removerá sua política de segurança para se adequar aos regulamentos do Reino Unido.

Criptografia 

O principal impasse do WhatsApp está relacionado à utilização padrão da “criptografia de ponta-a-ponta”, que é um sistema de segurança utilizado em serviços de mensagens online para impedir que qualquer pessoa, exceto o destinatário da mensagem, possa descriptografá-la e ter acesso ao seu conteúdo.

Caso a criptografia seja desativada, isso terá um impacto negativo sobre os demais usuários ao redor do mundo, e não somente no Reino Unido.

De acordo com Cathcart, o Reino Unido tem o poder de exigir a remoção da criptografia desde 2016, mas o WhatsApp nunca foi legalmente acionado para fazê-lo.

O diretor afirma que o projeto de lei de segurança online é uma expansão preocupante desse poder, e que isso poderia tornar o WhatsApp ilegal no país.

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Informações sobre usuários

Além da exigência de retirada da criptografia, o projeto de lei britânico também estabelece que a Ofcom poderá solicitar informações sobre usuários para as grandes empresas de tecnologia.

Caso as normas não sejam cumpridas pelos aplicativos, serão aplicadas multas de até 12 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 113 milhões na cotação atual) ou até 10% do faturamento das empresas.

Se não cumprirem as exigências, as empresas terão que sair totalmente do mercado do Reino Unido.

No Brasil, houve uma proposta semelhante em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2630, conhecido como “PL das Fake News”.

Entre outras medidas, o projeto visava estabelecer normas para a transparência das redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, bem como garantir a responsabilidade desses provedores no combate à desinformação. Essas medidas apresentam semelhanças com a “Lei de Segurança Online” britânica.