Novo salário mínimo vai mudar PIS/PASEP, INSS e seguro-desemprego

Na última semana o Ministério da Economia divulgou o Boletim Macrofiscal que se trata de uma folha contento projeções econômicas do país para os próximos meses. Conforme a previsão do documento, o índice de inflação deve subir, o que consequentemente impacta diretamente no valor do salário mínimo para o próximo ano.

Conforme determinado pela legislação, o piso salarial precisa ser reajustado ao menos conforme o índice de inflação para que os trabalhadores não tenham o salário defasado frente aos índices de inflação do país, perdendo assim o poder de compra.

Os dados do documento indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é o índice utilizado para medir a inflação do país passou a primeira previsão de 4,4% para 5,05%. Logo, o salário mínimo nacional previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa a alterar a projeção de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.

Reajuste do salário mínimo e o INSS

Toda vez que o salário mínimo é reajustado, os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudam para os segurados. O impacto ocorre, pois, cerca de 65% dos segurados recebem benefícios de um salário mínimo, e como expresso na legislação, o INSS não pode pagar benefícios com valor menor que o salário mínimo.

Logo, qualquer benefício que paga um salário mínimo, ou ainda o próprio BPC (Benefício de Prestação Continuada) será reajustada para o valor de R$ 1.155,55 no próximo ano.

Outra mudança que o novo salário mínimo traz para o INSS é a respeito do teto máximo de benefícios, ou seja, o limite que o instituto pode pagar aos segurados que passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30.

Com isso, os aposentados que buscam na justiça o recebimento de atrasados e revisões contra o INSS, podem receber até R$ 69.300 nas Requisições de pequeno valor (RPV), tendo em vista que o limite para tal é de 60 salários mínimos.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é outro benefício que acaba sofrendo alterações com o aumento do piso salarial. Os trabalhadores inscritos no PIS a pelo menos cinco anos e que recebem até dois salários mínimos no ano passado tem direito ao abono salarial de até um salário mínimo, ou seja, com reajuste do piso, receberá o valor de R$ 1.155,55.

Para ter acesso aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:

• Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
• Receber menos de dois salários mínimos;
• Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
• Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é outro benefício que acaba sendo impactado pelo reajuste do salário mínimo. O benefício funciona como um apoio financeiro temporário aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Com a alteração do piso nacional para R$ 1.155,55 no ano que vem, o trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa terá direito a valores reajustados que podem ter o teto superior a R$ 2 mil, lembrando que este ano o limite é de R$ 1.911,84.

Como ter direito ao benefício:

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
• Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.