Novos CNPJs passam a ser alfanuméricos a partir de hoje (01)

Imagem Canva Pro

A Receita Federal deu início, nesta quarta-feira (1º de julho), à emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico.

A medida, que passa a combinar letras e números nas 12 primeiras posições do documento, mantém a estrutura tradicional de 14 caracteres, mas expande significativamente a capacidade do sistema para acompanhar o ritmo de abertura de novos negócios no país.

Os dois últimos dígitos, responsáveis pelo Dígito Verificador (DV), permanecem exclusivamente numéricos.

Foco nos novos registros

A mudança não é retroativa e afeta exclusivamente os registros criados a partir desta data. Empresas já constituídas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados anteriormente, permanecem com suas identificações atuais e não precisarão realizar nenhuma atualização cadastral. De acordo com o fisco, a transição para o modelo misto foi necessária para evitar o esgotamento das combinações estritamente numéricas vigentes até então.

Embora o novo padrão não altere as regras fiscais, tributárias ou cadastrais, especialistas em gestão corporativa alertam para a necessidade de adaptação tecnológica imediata.

Empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais de contabilidade devem revisar softwares de faturamento, planilhas internas e plataformas de pagamento para garantir que os sistemas reconheçam caracteres alfanuméricos nos campos de cadastro.

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Trâmite simplificado

Apesar da alteração no formato do número, o processo de abertura de empresas permanece inalterado. Os empreendedores devem continuar seguindo os procedimentos tradicionais para a obtenção do CNPJ por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujas plataformas já foram atualizadas para o novo padrão.

O fisco reforça que não há necessidade de recadastramento ou de substituição de certificados digitais para as empresas que já operam no mercado.

Estrutura preservada

A engenharia técnica do documento continua visualmente parecida com a anterior: os oito caracteres iniciais representam a raiz da empresa, os quatro seguintes indicam o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos permanecem como os dígitos verificadores, que continuam sendo compostos apenas por números.

A expectativa do órgão regulador é que o novo formato garanta a longevidade do ecossistema de identificação nacional diante da expansão do mercado brasileiro.

Impacto nos sistemas privados

Apesar de a Receita Federal garantir a total compatibilidade dos sistemas públicos com ambos os modelos de CNPJ, o cenário exige atenção no setor privado.

Empresas que operam com softwares próprios ou plataformas terceirizadas para emissão de notas fiscais, gestão financeira, recursos humanos e escrituração fiscal devem validar se suas ferramentas suportam a inserção de letras no documento.

A orientação de especialistas é que as empresas contatem seus fornecedores de tecnologia imediatamente para confirmar a homologação do novo padrão alfanumérico. O alerta é direcionado principalmente a negócios que utilizam sistemas legados ou desenvolvidos sob medida internamente, que costumam demandar atualizações complexas.

A ausência desses ajustes técnicos pode resultar em travamentos operacionais e interrupção de faturamentos.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.