O novo pente fino do INSS

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre eles o primeiro foco serão 3 benefícios: as pensões por morte, aposentadorias rurais e a continuação da revisão nas aposentadorias por incapacidade.

Um fato que nos chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. O salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários, e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.

Por meio desta MP o governo espera obter uma economia de R$ 9 bilhões, buscando eficiência na concessão e gestão dos benefícios corrigindo distorções legais e coibindo fraudes enquanto planeja a reforma previdenciária a ser proposta. Esperamos que não sejam realizadas arbitrariedades no corte de benefícios, que ocorreram no pente-fino dos benefícios por incapacidade e trouxeram milhares de ações judiciais para o restabelecimento dos pagamentos aos segurados.

Sabemos que existem benefícios fraudulentos, onde o segurado não faz jus ao recebimento e mesmo assim obtém a sua concessão, por isso a MP se mostra um importante instrumento fiscalizador e moralizador. Caso não houvessem fraudes, não haveria a necessidade da medida. Não podemos sempre culpar o governo quando discordamos de suas atitudes, pois muitas delas surgem pela ausência de probidade do cidadão.

Destaco que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção, e este somente poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer no judiciário, buscando pela não devolução dos valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da sua aposentadoria ou pensão. 

Dica: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo via Joao BadariAdvogado-Sócio da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados