O Que é Assinatura Digital e Como Usá-la de Forma Segura

A assinatura digital é uma assinatura eletrônica suficientemente válida para poder ser usada em documentos importantes, contratos oficiais ou até mesmo casos de tribunal. Não é como uma assinatura eletrônica comum porque tem verdadeiro poder jurídico, sendo assim totalmente diferente da “assinatura” que você usa, por exemplo, ao aceitar os termos e condições de uma plataforma online.

Assinaturas digitais são importantes porque oferecem um nível de segurança e proteção legislativa que não pode ser obtido com uma mera assinatura eletrônica. Face a assinaturas manuais, também garantem múltiplas vantagens.

Estes são alguns dos benefícios únicos da assinatura digital para a segurança dos seus documentos:

• Ao contrário de uma assinatura manual, que pode ser copiada, as assinaturas digitais são praticamente impossíveis de falsificar.
• As assinaturas digitais permitem-lhe assinar PDFs online com validade jurídica, o que é mais conveniente do que assinar documentos físicos.
• Este tipo de assinatura contém tecnologia avançada que permite verificar se o documento assinado foi ou não adulterado—algo que não é possível com assinaturas manuais.

Neste artigo, vamos analisar o conceito de assinatura digital ao detalhe e explicar-lhe como assinar digitalmente um PDF.

Como funciona a assinatura digital?

A assinatura digital depende de mecanismos tecnológicos avançados, sendo composta de duas chaves criptográficas: uma que pertence apenas ao usuário, e outra que pode ser visualizada publicamente. As duas têm funções essencialmente distintas:

• Chave privada: pertence apenas ao autor da assinatura e é usada para criptografar o documento assinado;
• Chave pública: pode ser visualizada por outras pessoas que não o autor da assinatura para verificar a validade da assinatura.

Mas o que acontece realmente após assinar digitalmente PDFs (por exemplo), com este tipo de assinatura? O processo inclui os seguintes passos:

1. Ao assinar o documento, o autor usa a sua chave privada para criar um hash criptográfico (o hash é uma espécie de resumo do documento assinado).
2. A pessoa que recebe o documento tem acesso à chave pública que será comparada com o hash do documento.
3. Caso a chave pública e o resumo (hash) da chave privada sejam compatíveis, a assinatura é considerada válida.

Assim, uma assinatura digital garante a autenticidade e integridade do documento porque valida, inequivocamente, a identidade do assinante. 

O hash traz o benefício adicional de permitir que o assinante e o receptor do documento consigam perceber se este foi ou não modificado após ser assinado. Este recurso faz com que as assinaturas digitais sejam praticamente invulneráveis a burlas.

Como criar uma assinatura digital?

No Brasil, você precisa solicitar um certificado digital oficial para criar uma assinatura digital. Este só poderá ser emitido por organizações autorizadas pelo ICP-Brasil, a organização responsável por definir que entidades certificadoras podem emitir o certificado.

Estas são algumas das organizações autorizadas pelo ICP-Brasil (e reconhecidas oficialmente como ACs, ou Autoridades Certificadoras):

• Caixa Econômica Federal
• DigitalSign
• Soluti
• Boa Vista SCPC
• Safeweb
• Certisign

Imagine, por exemplo, que tem que assinar PDFs com validade jurídica. O que você deve fazer para obter uma assinatura digital legalmente válida? Ora, é muito simples:

1. Escolha a AC mais conveniente para si;
2. Contacte a AC em questão e solicite o seu certificado;
3. Instale e configure o certificado em seus dispositivos.

No Brasil, existem dois tipos de certificados:

1. A1: Totalmente online, pode ser instalado em seu computador;
2. A3: Requer a utilização de equipamento físico (como um token), sendo armazenada neste equipamento e não em seus dispositivos.

Alternativamente, você pode utilizar ferramentas online para assinar documentos com relativa validade legal, podendo ainda associar a sua assinatura certificada aos mesmos em alguns casos.

Serviços populares incluem a página de assinatura digital do Lumin, o Adobe Acrobat Sign ou o DocuSign. Estes têm como função-chave assinar PDFs online, mas também podem ser associados a outros tipos de arquivos.

Dicas para usar a assinatura digital de forma segura

A segurança da sua assinatura digital depende de dois fatores essenciais: (1) proteger-se contra fraudes e (2) garantir a continuação da validade da assinatura.

Para fazer face a potenciais fraudes, você deve:

• Armazenar a sua chave privada em dispositivos seguros;
• Nunca a compartilhar com ninguém (mesmo que a pessoa a quem você deve enviar o documento assinado o requisite—a chave pública serve precisamente para evitar estar situação);
• Investir em métodos de autenticação seguros, como autenticação multifator.

Para garantir que a sua assinatura continua a ser válida, não se esqueça de:

• Consultar frequentemente a data de validade da sua assinatura para evitar que ela expire;
• Ter em atenção a cobertura jurídica da assinatura (como, por exemplo, a sua validade legal fora do Brasil).

Exemplos de uso da assinatura digital

A assinatura digital é o tipo de assinatura eletrônica mais seguro, mas isso não significa que ela deva ser usada em todos os documentos ou contratos online que você assina. Em situações mais casuais ou irrelevantes, não é preciso ir tão longe…

Contudo, o uso da assinatura digital é extremamente pertinente em situações como:

• Criação de contratos de importância elevada;
• Documentos oficiais que possam condicionar o seu estatuto legal;
• Operações financeiras, como transações bancárias.

Assinaturas digitais facilitam processos administrativos não apenas devido à sua segurança, mas também devido à sua conveniência, permitindo:

• Minimizar a burocracia de organizações;
• Celebrar contratos importantes à distância;
• Poupar papel e outro equipamento de escritório;
• Facilitar, no geral, todo o tipo de processos logísticos.

Conclusão

Com uma assinatura digital, assinar PDFs nunca mais será a mesma coisa… Afinal, você obtém um nível de proteção jurídico máximo, sem os riscos e inconveniências das assinaturas manuais tradicionais.

Ao criar o seu primeiro certificado digital, contudo, você deve seguir as nossas dicas de segurança e fazer todos os possíveis para se proteger!

Falsificações podem ser virtualmente impossíveis, mas o erro humano é sempre um elemento a considerar; caso alguém obtenha a sua chave privada, por exemplo, as consequências podem ser bastante graves. 

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