No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho.
São elas:
Com tantas possibilidades existentes para o caso do desligamento de um funcionário é mais do que normal que surjam dúvidas sobre a demissão do empregado. Se você quer entender tudo sobre isso e quais são seus direitos, acompanhe!
Quando você é demitido você deverá assinar o documento de sua demissão. A empresa onde você trabalha também pode exigir que você cumpra um aviso. Em regra o aviso é o prazo de 30 dias e você também receberá por esse período na hora da rescisão.
Caso você venha a trabalhar nesse período, todas as obrigações como funcionário devem ser respeitadas, como os horários, presença no trabalho, além do respeito com seus superiores, colegas e clientes.
Contudo, caso você consiga um novo emprego no período de aviso prévio, a empresa deverá dispensar os dias restantes. Para este caso a empresa está proibida de descontar os demais dias, mas também não terá obrigação de pagar os dias restantes.
Agora, se a empresa exigir que você trabalhe o aviso, mas se você não quiser, o empregador pode descontar esses 30 dias na sua rescisão.
No entanto, não é muito comum que a empresa solicite o cumprimento do aviso, até porque muitos funcionários trabalham desmotivados e acabam fazendo algo prejudicial para a empresa.
Nesse caso, se a empresa o dispensar do aviso, você deve receber o valor referente aos 30 dias normalmente. Inclusive, na sua carteira de trabalho deve constar esse período a mais, mesmo não tendo trabalhado.
Por fim, você deve devolver o crachá, cartões de acesso, uniformes, chaves e qualquer outro equipamento que a empresa tenha fornecido sem custos a você.
Depois de fazer a sua demissão, a empresa deve se programar para fazer o pagamento da rescisão do contrato de trabalho. Em todos os casos, a empresa tem até 10 dias corridos para fazer a quitação.
Caso a empresa ultrapasse esse prazo para o pagamento, ela deve lhe pagar multa de 1 salário, exceto se provar que você deu causa ao atraso.
Além disso, após o período do aviso (se precisar trabalhar os 30 dias) ou de forma imediata (se não cumprir o aviso), a empresa deve encaminhar você para fazer o exame demissional, caso tenha 135 dias ou mais de trabalho.
Mudanças com a reforma trabalhista
Em qualquer rescisão do contrato de trabalho, a reforma trabalhista igualou o prazo de até 10 dias para a empresa fazer o pagamento.
No entanto, mesmo se você tiver 1 ano ou mais na empresa, não precisa mais assinar o termo de rescisão (TRCT) no sindicato; exceto se houver essa obrigação na convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além disso, também alterou o prazo para fazer o exame demissional, agora o funcionário tem até 10 dias após o termino do contrato para fazer o exame.
Agora, você já sabe que a empresa tem até 10 dias para fazer o pagamento dos valores calculados na rescisão do contrato. Mas quais são essas verbas?
Em resumo, são valores pelos últimos dias trabalhados, proporcionais de benefícios e multas. Vamos acompanhar agora todos os valores que devem ser pagos na rescisão após a demissão pela empresa:
Observação: após a reforma trabalhista em 2017, teve alterações no período do aviso. Agora, o aviso é aumentado em 3 dias a cada ano trabalhado na empresa, chegando ao máximo de 90 dias. Veja o exemplo:
Carlos trabalhou por 3 anos na empresa YCZ Ltda., mas foi demitido no início do ano; então, ele tem direito ao aviso de 39 dias (30 dias normais + 3 dias por cada ano trabalhado).
Lembrando que 11 meses e 15 dias de trabalho já é considerado 1 ano completo para fazer o acerto trabalhista. Isso se aplica a todos os valores, não apenas ao aviso.
Além dos valores que informei acima, a empresa deve entregar alguns documentos a você, como:
Observação: as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego estão sendo alteradas para meios eletrônicos, é possível que daqui a pouco tempo não existam mais.
Isso porque já é possível solicitar FGTS (sem ter as guias) e o seguro-desemprego (enviando a foto das guias) pelos aplicativos do governo federal.
Em alguns casos, você pode precisar do cartão cidadão e da senha para sacar o FGTS e o seguro – clique aqui e saiba como cadastrar essa senha.
Importante! Ao ser demitido, é essencial que você verifique se a empresa fez os pagamento de INSS, pois os valores já foram descontados de você. Mas é muito comum as empresas pagarem em atraso – veja aqui como acessar o seu extrato do INSS.
Em relação aos valores e documentos, a empresa é obrigada a fazer e entregar na data correta, ou então pode ter consequências e, até mesmo, ter de pagar multa para você.
Mesmo se já tiver assinado o termo de rescisão, caso você se sinta prejudicado e os seus direitos realmente não foram cumpridos, é possível iniciar um processo na Justiça do Trabalho.
Conteúdo original de autoria Escobar Advogados – Especialistas em direito previdenciário. Contato (62) 3280-9271
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