O teto do ICMS abaixa o preço dos combustíveis?

Não é de agora que os altos preços cobrados nos postos de abastecimento é um dilema para o Governo Federal, ao mesmo tempo que é um “vilão” para o bolso para os consumidores. Frente a este cenário, atualmente, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que determina um teto do ICMS sobre alguns serviços e produtos, dentre eles, os combustíveis. 

Desde a idealização da proposta, muito se discute sobre o real efeito que o congelamento do tributo poderia trazer para os altos preços cobrados na gasolina e no diesel. Até então, a expectativa era que, inicialmente, a medida trouxesse efeitos positivos ao consumidor, entretanto, a médio prazo o cenário não seria o mesmo, dado que reduzir a incisão do ICMS somente diminui o efeito multiplicador no preço final do combustível. 

Ademais, recentemente, a Petrobras anunciou novos aumentos no preço de combustíveis, apesar das pressões do governo relacionadas à manutenção dos valores. Em suma, a decisão da estatal teria sido tomada frente a defasagem de preços, quando comparado ao mercado exterior, que estaria em 18% no Diesel, e 14% na gasolina, segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). 

Os novos reajustes anunciados pela Petrobras foram de 14,26% no diesel e 5,18% na gasolina. Mediante as novas correções, é possível que os governadores dos estados, apresentem uma maior resistência ao projeto do teto ICMS, visto que muitos destes já tinham receio que a medida não surtisse um efeito relevante nos preços de combustíveis. 

Isto é, além da redução na arrecadação do tributo os valores encontrados nas bombas continuariam elevados, logo, a aprovação da proposta não seria vantajosa. Além disso, muitos especialistas apontam que o principal ponto, ao tratar da alta dos combustíveis,  é o preço do barril de petróleo no mercado internacional, que devido à política do PPI, permanece ditando o valor cobrado nos postos de abastecimento brasileiros.  

Por fim, cabe salientar que o PPI (Preço de Paridade Internacional) está valendo no Brasil desde 2016, quando foi implementado durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em suma, a política de preços se baseia nos custos de importação para realizar o cálculo do valor dos combustíveis.