Pagamento por aproximação: Projeto de lei cria regras mais rigorosas para o uso da modalidade

O pagamento por aproximação traz muita agilidade na hora de comprar principalmente para os comerciantes, mas tem quem ache essa prática muito perigosa, e é por isso que um projeto de lei quer definir regras mais rigorosas quanto ao pagamento por aproximação.

De acordo com o projeto, as instituições financeiras podem ser obrigadas a pedir a autorização dos clientes antes de emitir os cartões de crédito ou débito.

Pontos de destaque

Segundo o PL, o consumidor ainda deverá ser informado sobre a possibilidade de escolher os valores máximos das transações a serem feitas no ato de autorização de emissão.

Todos os cartões atuais já chegam com o serviço por aproximação e com isso muitas pessoas não são orientadas sobre o serviço, por esse motivo todos os pagamentos feitos nessa modalidade deverão vir destacados nas faturas, com o intuito de reduzir os riscos com fraudes, furtos e roubos.

Outro ponto que merece destaque é sobre as capas de proteção que deverão ser oferecidas pelas instituições, essas capas são capazes de fazer o bloqueio das transações sem o uso de senha.

As instituições também deverão oferecer sem custos ao consumidor, a opção de receber notificação ao fazer pagamentos através da modalidade por aproximação e a opção de confirmar a compra para conclusão do pagamento.

Tramitação

O projeto segue em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços diz que é preciso cautela pois as mudanças na modalidade podem inviabilizar a sua operação, o que prejudicaria essencialmente o consumidor e os estabelecimentos comerciais. 

De acordo com a associação, os bancos já permitem o bloqueio do serviço de pagamento por aproximação junto ao emissor do cartão. “A partir de maio, todos os emissores associados à Abecs estarão obrigados a disponibilizar a seus clientes a possibilidade de desativar a função de pagamento por aproximação”, informou.

Atualmente o pagamento por aproximação sem senha é limitado a R$ 200, a Abecs informou que “Apesar do crescimento exponencial das transações nos últimos anos, não foi reportado pelos associados da Abecs aumento de casos de fraude ou reclamações sobre a modalidade”, finaliza.