Pensão por morte em 2021, veja os novos prazos.

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Já começaram a valer em 1° de janeiro as novas regras para o recebimento de pensão por morte. Na matéria de hoje vamos esclarecer esses novos prazos.

Continue conosco e fique por dentro do assunto.

Ministério da Economia

De acordo com o Ministério da Economia, foi publicada uma portaria alterando as regras para o recebimento de pensão por morte, que já entrou em vigor no dia 1° de janeiro.

Essas mudanças vão estabelecer prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Com isso, os óbitos que ocorreram a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será da seguinte forma:

menos de 22 anos – a pensão será paga por três anos;
entre 22 e 27 anos – a pensão será paga por seis anos;
entre 28 e 30 anos – a pensão será paga por 10 anos;
entre 31 e 41 anos – a pensão será paga por 15 anos;
entre 42 e 44 anos – a pensão será paga por 20 anos;
45 anos ou mais – a pensão então será vitalícia.

Pensão concedida

O benefício será concedido se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, ressalta que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde 2014 que estabelecia limites temporais para o recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros.

Novas Regras

A medida provisória foi convertida na Lei n° 13.135/15, veja:

Se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, o benefício será pago por quatro meses.
Se for o contrário, a união com pelo menos dois anos e a pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento do benefício vai depender da idade do dependente na data do óbito, veja abaixo.

Outras mudanças é:

Se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos;
Se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;
Se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;
Se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.

Lembrando que essas novas regras valem para óbitos ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.

Portanto, para os óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam prevalecendo as regras anteriores.

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Por: Laís Oliveira.

Gabriel Dau