Pensão por morte: Principais documentos para solicitar o benefício

A pensão por morte é o benefício do INSS destinado aos dependentes do trabalhador que vier a falecer.

De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do segurado do INSS os seguintes grupos:

• o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
• os pais;
• o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Para garantir acesso ao benefício será necessário cumprir três requisitos, sendo eles:

• A comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• Qualidade de dependente do falecido.

Porém para comprovar a dependência é necessário apresentar uma documentação necessária para ter certeza do cumprimento de todos os requisitos necessários para a pensão por morte. Continue a leitura e saiba quais são.

Documentos para pedir pensão por morte?

Cônjuge (marido ou esposa)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

Companheiro/a (união estável)

• certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

 Filho(a)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Pais e irmãos

• documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• certidão de óbito do segurado;
• declaração do imposto de renda do segurado;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

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