Quando a pensão por morte pode ser vitalícia?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça.

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário. Mas existe a possibilidade da duração da pensão ser vitalícia.

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Quais as exigências para receber a pensão por morte?

Basicamente existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento

Quem tem direito ao benefício?

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

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Duração da pensão por morte

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;

Filhos/irmãos:

• Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
• Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência

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Quando a pensão por morte é vitalícia?

• Quando o cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência;
• Quando o cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado;
• Quando os filhos ou pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
• Quando o óbito do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho;
• Quando os pais acabam recebendo a pensão por morte, ela é vitalícia;
• Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.

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