©Tânia Rêgo/Agência Brasil
Segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 60 mil condutores aderiram ao benefício do perdão dos débitos das motocicletas de até 162 cilindradas.
Esse benefício é garantido pela nº 12.030/2021, do Governo do Estado, e o prazo de cumprimento terminou na última quinta-feira (30).
De acordo com a lei, para que um usuário possa desfrutar do direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas precisou efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).
Para facilitar a adesão, o governo da Paraíba disponibiliza três formas de pagamento. Com isso, o dono optou por pagar uma cota única à vista e ter desconto de 10% com prazo limite até outubro passado.
A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto.
Nesse caso, a primeira parcela foi paga em outubro, a segunda parcela até novembro e a terceira até a última quarta-feira (29), a terceira opção foi paga integralmente até esta quinta-feira (30).
O indulto inclui dívidas do IPVA de responsabilidade da Sefaz-PB, bem como honorários de bombeiros, de licenciamento, de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran-PB.
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