Algo que prejudica muitos profissionais até hoje é a falta do simples hábito de emitir nota fiscal. Muitos fazem isso porque querem cortar gastos ou acham difícil demais regularizar seu ofício. No entanto, é essencial se lembrar de que sonegação de impostos é crime!
O não cumprimento dos encargos fiscais e tributários pode trazer muitas dores de cabeça para o infrator. Afinal de contas, o documento fiscal é o meio de validar a transação comercial entre empresas e clientes.
Continue lendo este conteúdo para descobrir quais são os riscos de não emitir notas fiscais no seu estabelecimento. Boa leitura!
Antes de tudo, a falta de emissão de NF é infração prevista na Lei 8.137/90. O empresário ou responsável que deixa de lançar notas fiscais pode ser processado criminalmente e até mesmo preso, dependendo da gravidade do delito — o que varia de acordo com o número de documentos não emitidos e/ou valor sonegado.
As multas são as punições mais comuns para quem não emite NF. As quantias das sanções variam entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada, podendo ser cumulativas.
Além disso, é preciso registrar e armazenar todas elas por até cinco anos para garantir que a Receita federal consiga fiscalizá-las durante esse período.
Como as punições relacionadas a não emitir notas são bastante severas, muitos negócios acabam fechando as portas precocemente para conseguir arcar com as multas e regularizações processuais. Portanto, se você deseja que o seu estabelecimento continue funcionando normalmente, o melhor a fazer é cumprir a lei fiscal.
O consumidor de hoje está cada vez mais exigente e ciente do seu direito de obter nota fiscal. Existem, em algumas cidades, programas que exigem o CPF dos compradores para conceder benefícios como o retorno percentual de tarifas pagas em produtos/serviços e desconto no IPTU.
Portanto, não oferecer a nota fiscal, que é um direito do cliente, pode espantar cada vez mais pessoas de seu negócio. Regularizar sua situação, por outro lado, é um passo fundamental para mostrar seu comprometimento com a idoneidade de suas ações, o que transmite segurança e tranquilidade para a clientela.
Quem não emite nota fiscal está automaticamente omitindo informações junto ao fisco. Assim, esses órgãos acabam não ficando cientes do valor em caixa que sua empresa realmente possui.
E em que isso acarreta? Simples: caso surja a necessidade de fazer um empréstimo para expandir ou melhorar o seu negócio, o banco pode não lhe conceder créditos, por interpretar que você não possui dinheiro suficiente para quitar o débito. Ou seja, você até pode ter um bom faturamento, mas eles só terão conhecimento disso se você declarar.
Dependendo das práticas e políticas de conduta que alguns fornecedores utilizam, podem existir impedimentos para a negociação com empresas que não estejam de acordo com a Receita Federal — o que pode comprometer o abastecimento de materiais e atrasar a entrega/realização de serviços.
Se você emitir nota fiscal sempre que fechar contrato com seus clientes, não sofrerá as punições e dificuldades mencionadas neste post. Além disso, você sairá na frente da concorrência quando o assunto for transparência e credibilidade, uma vez que ainda existem muitas empresas pequenas, de diversos segmentos, que ainda não estão regularizadas.
Via CGT Soluções
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