PIS/PASEP: MTE inicia pagamento do 2º lote do Abono Salarial no dia 15 de março

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar a partir do dia 15 de março o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial.  Serão pagos Abonos a 3.714.180 milhões de trabalhadores, num total de R$ 3.694.766.001,00 bilhões de reais em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via app da CTPS Digital ou no portal gov.br.

Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 mil são servidores públicos com direito ao PASEP, que serão pagos pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

A Caixa prioriza para crédito em conta CAIXA, o trabalhador que possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital; o aplicativo CAIXA Tem – em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento. 

Quem tem direito

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. 

Consulta – A consulta pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário que o trabalhador atualize o aplicativo. Depois, acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento. 

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no link: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Gabriel Dau