PIS/Pasep não recebeu o benefício e acha que tem direito? Veja o que fazer

Os trabalhadores que não receberam o abono salarial do PIS/Pasep este ano e que acreditam ter direito ao benefício podem realizar o pedido de um recurso administrativo para requerer o pagamento do benefício.

Os pedidos dos recursos estão sendo recebidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, onde os trabalhadores podem questionar o não pagamento através das Superintendências Regionais do Trabalho.

Segundo informações do próprio Ministério, após envio do recurso, o governo tem o prazo médio de 45 dias para analisar e responder os questionamentos.

Regras para receber o abono salarial

Caso o trabalhador não tenha recebido o abono salarial e acredite ter direito ao recebimento do benefício, o primeiro ponto é verificar se o mesmo se enquadra nas regras do PIS/Pasep.

Sendo assim, para ter direito ao abono salarial pago este ano, referente ao ano-base 2020, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade em 2020 será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano-base;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês de salário no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Muitas vezes os trabalhadores que se enquadram nas regras mas não recebem o abono salarial, estão com problemas quanto ao empregador ter enviado os dados com problema na RAIS.

Para conferir se os seus dados foram enviados corretamente na RAIS basta acessar aqui.

Como entrar com recurso para receber o abono?

Após verificar que você possui direito ao abono salarial conforme regras listadas, para enviar o recurso, o trabalhador deve enviar um e-mail para o seguinte e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (lembre-se de trocar o UF pela sigla do seu estado, por ex: [email protected])

O Ministério do Trabalho e Previdência orienta aos trabalhadores que desejam entrar com o recurso, que verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o abono salarial.

Isso porque existem situações em que o abono salarial é depositado mas os trabalhadores não identificam o recebimento do benefício em suas contas.

Além disso, vale lembrar que existem apenas dois agentes financeiros credenciados para pagar o abono salarial do PIS/Pasep, sendo eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.