PIS/Pasep: R$ 24,5 bi estão ‘esquecidos’ no banco

Estão ‘esquecidos’ no banco cerca de R$ 24,5 bilhões que não foram sacados do abono salarial e das cotas do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e este ano não será mais possível realizar o saque.

Isso porque, a retirada dos valores poderiam ser realizadas até 30 de junho de 2021. Como o calendário do PIS/Pasep que seria liberado em 2021 foi transferido para o ano que vem, quem ainda não realizou o saque terá que esperar.

Que são cotas do PIS/Pasep?

É o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros de 1971 a 1988 calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Sendo assim, vão poder realizar o saque os trabalhadores que exerceram atividades em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Nos casos em que o cotista tenha falecido, os herdeiros vão poder retirar o valor. Para isso, bastar ir a uma Agência da Caixa Econômica Federal.

Abono salarial

O abono salarial é destinado ao trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior, e ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

Valores

O trabalhador poderá sacar do PIS/Pasep um valor de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021), dependendo do tempo que trabalhou.

Trabalhadores do setor privado vão poder sacar o valor na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos no Banco do Brasil.

O dinheiro que está parado no banco estão divididos da seguinte forma:

R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS
R$ 1,2 bilhão de recursos do abono salarial não sacados em outros anos
R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário

Prazos

Até maio de 2025 será possível sacar as cotas do PIS/Pasep. Já o abono salarial, teve o prazo de saque encerrado em 30 de junho deste ano. Como o atual calendário foi transferido para o ano que vem, quem ainda não realizou o saque terá que esperar.

Quem tem direito ao dinheiro na cota do PIS/Pasep?

As empresas e órgãos públicos depositavam no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Estes depósitos foram realizados entre os anos de 1971 a 1988.

Neste caso, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota no Pasep.

O trabalhador precisa saber que esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

Como o governo extinguiu as cotas PIS/Pasep e transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os valores só vão poder ser retirados na Caixa Econômica Federal.

O cotista falecido

Seus herdeiros vão poder sacar o dinheiro. Desta forma, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando documento oficial de identificação com foto e a certidão de óbito ou inventário, que comprove a condição de herdeiro.