PIS/Pasep: R$ 24,5 bilhões acumulados na Caixa serão distribuídos

A Caixa Econômica Federal vai liberar o abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado. O valor está disponível para retirada por todos os trabalhadores com carteira assinada. Os herdeiros dos trabalhadores falecidos também vão poder retirar o dinheiro. Segundo o banco, o valor disponível para ser distribuído é de R$ 24,5 bilhões.

Do valor total, R$ 22,8 bilhões são referentes a cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que foi extinto e seu valor transferido para o FGTS. Já o valor de R$ 1,2 bilhão é referente ao recurso que não foi sacado nos anos anteriores, eo R$ 500 bilhões pertence ao abono de 2021.

No dia 30 de junho a Caixa encerrou o pagamento dos abonos. Porém, ainda é possível ter acesso ao dinheiro. No entanto, será preciso esperar por 2022, já que em 2021 não haverá pagamento do abono salarial. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o dinheiro fica disponível por até 5 anos.

Deste modo, o que não foi sacado até 30 de junho deste ano, estará disponível no ano que vem para o trabalhador sacar.

Abono Salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep foi instituído pela Lei n° 7.998/90, beneficiando os trabalhadores uma vez por ano, quando é possível a retirada de 1 salário mínimo. Todo ano o Codefat libera um calendário de pagamento para liberar o abono salarial.

A Caixa é a responsável pelo pagamento do abono salarial PIS (para os trabalhadores das empresas privadas). Os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito ao PIS é preciso que o trabalhador:

  • Esteja cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Tenha recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Tenha exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Tenha seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.

Como sacar o Abono do PIS

Para quem tem conta na Caixa, poupança ou corrente individual, com saldo e movimentação, o crédito será automático. Você movimenta o dinheiro com o cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking Caixa, pelo celular ou computador.

Para quem não possui conta na Caixa, foram abertas, de forma automática e gratuita, a Conta Poupança Social Digital, no aplicativo Caixa Tem.

Existem casos em que o trabalhador só pode retirar o dinheiro usando o cartão cidadão e senha. Você deverá ir a uma agência Caixa, terminais de autoatendimento, lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui.

Sem o Cartão Cidadão, o valor só pode ser sacado diretamente em uma agência da Caixa portando documento oficial de identificação.

Quando é o próximo pagamento do PIS?

O próximo pagamento do PIS/Pasep só será liberado em 2022, quando será pago o ano-base 2020. O governo ainda determinou uma data para começar a pagar o abono salarial, no entanto, existem expectativas que o PIS/Pasep seja liberado a partir de janeiro de 2022.

Jorge Roberto Wrigt

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