Posto de combustível sem frentista e carros a diesel podem ser liberados ainda este ano

Diante de um cenário onde o preço dos combustíveis simplesmente não para de aumentar, o Governo Federal propôs uma Medida Provisória à Agência Nacional de Petróleo flexibilizando assim o comércio do álcool e da gasolina no país.

As ideias são de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), e caso se tornem realidade há chance de uma maior economia, devido à variedade nas escolhas do proprietário. O fato ocorre, pois foram inclusas duas emendas à Medida Provisória n.º 1063 que altera as regras sobre a venda de veículos a diesel no Brasil bem como a necessidade de os postos de combustíveis terem frentistas.

Na relação de preços, o uso dos frentistas são um dos fatores que mais contribuem para a formação do preço do combustível nos postos, sendo assim, ficaria revogada a Lei 9.956/2000, permitindo que os postos de combustível não precisem mais de frentistas, operando então de forma automatizada. O que trará uma redução de custos para os postos e consequentemente uma queda no preço final.

Segundo declaração de Kim Kataguiri, essa lei contribui para o aumento no preço do combustível, pois se trata de uma inflexibilidade desnecessária.

Criticas a proposta

Como não era de se esperar, diversas criticas contra a proposta são relatadas, como no caso do Sinpospetro-RJ, que alega que a medida traria riscos de saúde, desemprego e filas para o abastecimento. No entanto, Kim Kataguiri ressalta que o poder de escolhe deve ser dos donos de postos, que poderão optar por ter frentistas ou não.

Carros a diesel

Outra possibilidade em vias de discussão diz respeito a segunda emenda de Kim Kataguiri, que autoriza a comercialização irrestrita de veículos a diesel no país. Assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traria o Artigo 96-A alterado, declarando então que “os veículos de tração automotora poderão ter como combustível a gasolina, o etanol ou o óleo diesel, independentemente da sua espécie ou categoria”.

É importante lembrar que atualmente, só caminhões, ônibus, picapes com carga útil superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida (ou primeira marcha mais curta, como nos Jeep Renegade e Compass) podem ser movidos a óleo diesel no país.

O receio de muitos é de que, caso essa medida seja liberada a demanda pelo diesel possa encarecer o preço do mesmo. Assim Kim Kataguiri endossou a possibilidade que segundo ele nada mais é do que um preço de formação de preços do mercado, o que apesar de existir a possibilidade de encarecer o diesel, por outro lado, baratearia a gasolina.

Próximos passos da medida

A Medida Provisória que já foi publicada conta com 31 deputados, incluindo Kim Kataguari que no total apresentarem 73 emendas para a proposta, emendas essas que vão desde alterações tributarias até mesmo a liberação de entrega de combustível por delivery, apresentada pelo deputado Felipe Rigone (PSB-ES).

Estamos chegando no prazo final para a sugestão de emenda, onde uma Comissão formada por 12 senadores e 12 deputados devem analisar as questões com urgência, onde, após análise o texto será votado na Câmara dos Deputados, editado e em seguida passará para o Senado Federal.

Sendo assim, a proposta entra em urgência no Congresso dia 26 de setembro e sua definição deverá ocorrer no máximo até dia 10 de outubro. Assim a Medida Provisória poderá entrar em vigor a partir de 12 de dezembro, ou seja, quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Conteúdo por Jornal Contábil, com informações de QUATRO RODAS