Prazo para pedir R$10 mil de revisão do FGTS pode estar no fim

Todos os cidadãos que trabalharam entre 1999 e hoje, com carteira assinada, podem ter a chance de recuperar, em média, R$10 mil ao entrar com o pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

O dado é fornecido pela startup LOIT que oferece essa análise gratuitamente em seu site – fgts.loitlegal.com.br – fazendo o cálculo a partir dos extratos do FGTS em questão de poucos segundos.

Mesmo aqueles que já sacaram o dinheiro do fundo de garantia por qualquer situação, seja  uma demissão, compra de imóvel, saques emergenciais ou mesmo aposentadoria, podem solicitar a revisão dos valores pelo período em que ficaram depositados.

O prazo citado se deve ao fato do assunto estar aguardando o julgamento do STF há um bom tempo. Acontece que, com a troca da presidência da corte, a expectativa é de que o assunto volte a caminhar com maior velocidade. Além disso, os especialistas no tema explicam que é importante colocar o pedido antes da decisão para quem deseja preservar os direitos relativos ao passado, ou seja, todos esses valores acumulados.

Os valores da revisão equivalem às perdas do rendimento do fundo em comparação à inflação, o que gera uma perda de patrimônio para o cidadão, portanto, inconstitucional.

Procedimentos para realizar o pedido

O cálculo não é simples pois envolve todos os extratos de todos os anos trabalhados, mas serviços como o da LOIT FGTS permitem ao cidadão conhecer o valor que ele teria direito a pedir. Basta enviar os extratos através do aplicativo FGTS da Caixa e enviá-los através do sistema que calcula gratuitamente o valor da revisão do FGTS.

Em seguida, caso exista um valor a receber, o pedido deve ser encaminhado à Justiça Federal. É importante explicar que não existe qualquer vínculo com os empregadores do passado ou atuais, eles não estão envolvidos no pedido. 

Embora existam casos onde o valor da correção do FGTS pode ultrapassar os 60 salários mínimos que é o teto para ações no Juizado Especial Federal (JEF), a grande maioria dos brasileiros terá seu pedido abaixo desse valor e portanto pode usar de um rito muito mais simples no JEF de sua região.

O trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo: 

• Documento de identidade como RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
• Extratos analíticos do FGTS.

Para o protocolo via site do Juizado, basta fazer cópias digitais destes documentos que pode ser feito com um smartphone.

O site LOIT FGTS oferece serviços relacionados à documentação e protocolo do pedido para quem necessitar de ajuda nesta etapa.

Situação dos pedidos

A expectativa é que o STF julgue a TR inconstitucional para correção monetária do FGTS, de forma a manter a coerência com decisões anteriores sobre o mesmo tema da TR aplicada a outras situações como os precatórios e as dívidas trabalhistas. O fato dos trabalhadores perderem uma parte de seu patrimônio pela falta de remuneração de suas contas perante a inflação parece ser um fato indiscutível.

Advogados que acompanham o assunto, contudo, alertam para a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos de maneira mais ampla. Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.

Advogados e contadores também podem contar com a tecnologia para executar os cálculos e ajudar seus clientes a darem entrada nas ações de revisão do FGTS. O serviço ELI FGTS permite o cálculo gratuito sem limite para o número de clientes atendidos e está disponível em fgts.elibot.com.br .

Trata-se portanto de uma janela de oportunidade para todos que ainda não entraram com uma ação. É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.