Prazo para reajustar salários dos servidores públicos está se esgotando

Há algum tempo o Governo Federal vem acenando positivamente para o reajuste dos servidores públicos. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Economia, os recursos estão disponíveis e só dependem da decisão do Presidente Jair Bolsonaro.

Porém, o tempo está se esgotando, porque para que os salários efetivamente sejam reajustados, é necessário que o governo envie ao Congresso um projeto de lei tratando do assunto. Por ser ano eleitoral, qualquer reajuste precisa ser feito até 180 dias antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de abril.

Com isso, para que os reajustes entrem em vigor, o projeto precisa ser sancionado em menos de duas semanas, prazo muito curto considerando que o texto ainda sequer foi enviado ao Congresso.

O Orçamento prevê R$ 1,9 bilhão para reajustar salários e está aguardando somente um sinal verde da presidência, contudo ainda não foi especificado quais as categorias que serão beneficiadas. O governo Bolsonaro já deixou a entender que pretende aumentar os vencimentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

Contudo, essa indicação do governo de beneficiar apenas policiais está desagradando as demais categorias, como os servidores do Banco Central, que também cobram reajustes. Qualquer que seja a decisão, não agradará a todos.

Mesmo com o Governo Federal anunciando que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento deste ano por conta da necessidade de ajustar as despesas obrigatórias, a verba para o reajuste dos salários dos servidores está intocada.

O bloqueio ocorre por conta do teto de gastos. Essa regra impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. Como as despesas totais são limitadas pelo teto de gastos, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear gastos não obrigatórios.