Prazo para regularizar título de eleitor termina quarta-feira (06)

Termina amanhã, quarta-feira, dia 6 de maio, o prazo final para que os cidadãos brasileiros fiquem em dia com a Justiça Eleitoral a tempo de participar do pleito de outubro. 

A data é o limite para quem precisa solicitar a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências cadastrais. Após esse período, o cadastro nacional de eleitores será fechado para a organização da votação que elegerá presidente, governadores, senadores e deputados.

Serviços disponíveis e atendimento

A maioria dos procedimentos pode ocorrer de forma remota, por meio da seção de Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deve preencher as informações solicitadas, anexar os documentos necessários e acompanhar o processo pelo próprio portal.

Contudo, a ida presencial ao cartório eleitoral continua sendo obrigatória em dois casos específicos: para jovens que vão tirar o primeiro título e para cidadãos que precisam realizar o cadastramento da biometria pela primeira vez. 

Vale ressaltar que, para quem já possui o título, a ausência da biometria não impedirá o voto em 2026, desde que a situação do documento esteja regular.

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Documentação necessária

Para qualquer solicitação, é fundamental ter em mãos documentos originais digitalizados ou físicos:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de quitação militar (exclusivo para homens que completam 19 anos em 2026).

No caso de transferência de domicílio, o eleitor deve obrigatoriamente comprovar o vínculo com a nova localidade onde deseja votar.

Obrigatoriedade e consequências

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. O voto facultativo aplica-se a jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

Manter o título regularizado vai além do exercício da democracia. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é uma exigência para diversas atividades da vida civil, como a inscrição em concursos públicos, a emissão de passaporte, a renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais e a obtenção de empréstimos em bancos estatais.

Como consultar sua situação

Para evitar surpresas de última hora, o TSE recomenda que todos os eleitores consultem sua situação no portal oficial. 

Basta acessar a aba de “Consultas”, informar o CPF ou o número do título e verificar se há multas ou pendências por ausência em eleições anteriores. Caso existam débitos, a regularização também deve ser iniciada imediatamente por meio do site.