Prefeitura corta até 95% de juros e multas para quem quitar dívidas

A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A medida oferece uma oportunidade estratégica para que cidadãos e empresas quitem pendências com o município sob condições facilitadas. 

O principal atrativo desta edição é o desconto de até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O prazo para adesão já está aberto e se estende até o dia 30 de junho de 2026.

Condições de pagamento e parcelamento

O programa foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo flexibilidade além da quitação imediata. Para aqueles que não possuem recursos para o pagamento integral, a administração municipal permite o parcelamento do débito em até 120 meses. 

Nestes casos, os descontos nos encargos são proporcionais ao número de parcelas escolhidas, podendo atingir o teto de 65% de redução sobre juros e multas. A expectativa é que o modelo ajude a desafogar o Judiciário e facilite a recuperação de crédito de forma amigável.

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Histórico de arrecadação e metas

A decisão de retomar o programa fundamenta-se nos resultados expressivos alcançados no ano anterior. Em 2025, o “Fique em Dia” mobilizou mais de 37 mil contribuintes, resultando em um montante de R$ 2,3 bilhões em acordos firmados. 

Segundo a gestão municipal, o sucesso da edição passada demonstrou uma alta demanda reprimida por soluções legais de regularização fiscal, beneficiando tanto o caixa da cidade quanto a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas que buscam retirar restrições de seus nomes ou CNPJs.

Abrangência e restrições do programa

A renegociação contempla uma ampla gama de tributos e taxas, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de Taxas de Uso de Áreas Públicas (TPU) e multas de postura. Estão elegíveis débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2024.

Entretanto, nem todas as dívidas podem ser incluídas no pacote de descontos. Estão excluídas da iniciativa as multas de trânsito e ambientais, débitos vinculados ao Simples Nacional, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município e valores decorrentes de atos de improbidade administrativa ou da Lei Anticorrupção. Parcelamentos que já estejam ativos com benefícios de programas anteriores também não podem ser migrados para as novas regras.

Como realizar a adesão

Todo o processo de consulta, simulação de valores e adesão deve ser realizado de forma digital através do portal oficial do programa (https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/). 

No site, o contribuinte consegue visualizar o detalhamento da dívida e escolher a modalidade de pagamento que melhor se adapta ao seu planejamento financeiro. 

A Prefeitura reforça a importância de não deixar a regularização para os últimos dias, evitando possíveis congestionamentos no sistema próximo ao encerramento do prazo em junho.