Projeto de Lei prevê uso de vale-transporte para pagar aplicativos

Em tempos de pandemia, os trabalhadores poderão ter uma opção de transporte. O Projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) deverá permitir o uso do vale-transporte para pagar aplicativos como o Uber, Cabify e 99.

PL 3.948/2020, deverá permitir a concessão de vale-transporte por créditos para o uso em aplicativos de transporte durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

No Projeto de Lei está acrescentado o artigo à Lei 7.498, de 1985, que garante um valor determinado para o deslocamento do funcionário de sua casa até seu local de trabalho.

Com a volta do funcionamento das empresas, seus colaboradores precisarão novamente se deslocar de suas casas até o local de trabalho. A maioria dos empregados usam o transporte coletivo, que sempre estão cheios, aglomerando inúmeras pessoas, favorecendo o contágio pela Coovid-19, conforme ponderou a senadora Rose de Freitas.

“Por isso, necessária a apresentação de solução legislativa que permita que os citados deslocamentos sejam realizados sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores, assim como o bem-estar da coletividade, o que pode ser alcançado via utilização de aplicativos de transporte de pessoas”.