Projeto dobra pena para motoristas condenados por morte no trânsito

Com mais de 37 mil mortes registradas no trânsito brasileiro em 2024, o debate sobre punições mais severas para condutores responsáveis por acidentes fatais voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. 

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe dobrar tanto o período de suspensão da CNH quanto a pena de prisão para casos de homicídio culposo no trânsito. 

37.150 mortes no trânsito em 2024. O número é do DataSUS, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Nacional de Trânsito, e está por trás de um projeto que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou no dia 13 de maio.

O PL 276/26 endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. Aquele caso em que não houve intenção de matar, mas houve negligência, imprudência ou imperícia suficiente para tirar uma vida.

O que muda se virar lei

Hoje, quem é condenado por homicídio culposo no trânsito pode ter a CNH suspensa por até 5 anos e pegar detenção de 2 a 4 anos. O projeto dobra os dois números. Suspensão de até 10 anos, detenção de 4 a 8 anos.

A lógica da proposta é afastar por mais tempo quem demonstrou não ter condições de dirigir com segurança. Parte significativa dessas condutas, segundo o relator na comissão, envolve violações graves do dever de cuidado no volante.

Os números que justificam a discussão

Além das mortes, o Banco Mundial estima que os custos associados a sinistros de trânsito chegam a R$ 310 bilhões por ano no Brasil, algo em torno de 3,8% do PIB. Dados do Ministério da Saúde e da Opas mostram ainda aumento de 49% nas internações por acidentes de trânsito entre 2012 e 2024.

Nesta terça, o Ministério dos Transportes criou o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito, estrutura voltada a estudar ocorrências graves e propor medidas de prevenção. O tema claramente ganhou outro peso dentro do governo federal.

Ainda falta bastante caminho

Aprovação na Comissão de Viação e Transportes não muda nada por enquanto. O projeto segue para a CCJ, depois para votação no plenário da Câmara e, se passar, ainda precisa do Senado. As regras atuais continuam valendo até lá.