Quais os tributos que podem ser declarados na DCTFWeb?

A DCTF Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação tributária acessória, em que o contribuinte confessa dívidas, constituições do crédito previdenciário e contribuições destinadas a terceiros (INSS). 

Também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A apuração dos impostos ocorre automaticamente, bem como a geração do DARF, com código de barras, numerado e totalmente integrado com os sistemas de cobrança da Receita Federal do Brasil.

Gera-se a DCTFWeb a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A declaração deverá ser única por empresa, entregue pela matriz e com assinatura digital.

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Quem deve declarar a DCTFWeb?

Assim, de acordo com o Art 2º, da IN RFB nº 1.787/2018, têm a obrigação de entregar a DCTFWeb:

• Pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa;
• Unidades Gestoras de orçamento;
• Consórcios;
• Entidades de fiscalização do exercício profissional;
• Fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia.

Quais os prazos das declarações?

• Mensal: Até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador das contribuições;
• Anual: Até o dia 20 do mês de dezembro para as informações relativas ao 13º salário.
• Diário: Até o 2º dia útil do mês após a realização do evento desportivo pela entidade
• Declaração “sem movimento” – Ausência de fato gerador: Apresentar a DCTFWeb “sem movimento” no primeiro mês em que a situação ocorrer. Caso o contribuinte permaneça nessa condição, a declaração deverá ser apresentada anualmente sempre no mês de janeiro.

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Quais tributos são declarados na DCTFWeb?

Na DCTFWeb, declaram-se os seguintes tributos:

• Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento);
• Contribuições previdenciárias dos empregadores domésticos;
• INSS das pessoas físicas sobre o salário contribuição;
• CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha de pagamento);
• Contribuições devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol;
• Outras Entidades ou Fundos (Terceiros).