Quando o MEI pode receber o abono do PIS? Entenda

Previamente, é necessário entender o funcionamento do Programa de Integração Social (PIS). O benefício trata-se de um abono salarial destinado a empregados da iniciativa privada. 

Sendo assim, o PIS é pago em uma única cota, cujo valor irá depender do período trabalhado referente ano-base. Desta forma, o empregado que tenha trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada, no ano anterior ao benefício têm direito de receber o abono. 

Ademais, vale lembrar que o benefício só é concedido para trabalhadores cuja renda mensal seja igual ou superior a dois salários mínimos (R$2.200 em 2021). 

Mas afinal de contas, em que situação o Microempreendedor (MEI) consegue receber o abono salarial do PIS?

A resposta para essa pergunta é bem simples, caso o MEI exerça mutuamente sua atividade como microempreendedor e um trabalho de carteira assinada, ele pode receber o benefício. Desta forma seu MEI, é considerado como uma renda extra. 

Critérios para receber o PIS?

Como já introduzido, é necessário que o empregado tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano de referência para ter direito ao benefício. Além disso, existem mais alguns requisitos para a concessão do abono salarial do PIS. Confira:

• Trabalhou de carteira assinada ao menos 30 dias consecutivos ou intercalados, no ano-base;
• Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos, durante o período trabalhado no ano-base;
• Teve seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

Para ficar mais claro, o ano-base para o benefício, em geral, é o ano anterior àquele em que será concedido o benefício, deste modo, o abono do PIS 2021, é conforme os meses trabalhados em 2020.

Qual o valor do Abono?

O valor referente ao abono salarial PIS, é conforme o salário mínimo vigente (R$ 1.100 em 2021). Desta forma, aquele que trabalhou os 12 meses do ano, ganha esse valor, já o cidadão que trabalhou apenas por 30 dias, recebe o mínimo do benefício, conforme o piso salarial. Confira os valores do abono para este ano:

Importante: Vale lembrar, que o salário mínimo passa por uma correção de valor anualmente, logo os valores acima, correspondem ao piso salarial para trabalhadores formais, em 2021. 

Conteúdo por Lucas Machado