Como bem se sabe, no último ano, o Governo Federal implementou uma série de mudanças direcionadas à carteira de identidade, de modo que gradualmente os cidadãos deverão trocar a antiga versão pelo novo documento. O modelo atualizado conta com diversas novidades voltadas a mecanismos de segurança, informações adicionais e um novo design que conta com o verde e o amarelo como cores predominantes.
No entanto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou novo RG como vem sendo divulgado o modelo atualizado, conta com uma mudança de destaque que surpreendeu os brasileiros. Me refiro a unificação das numerações referentes ao RG (Registro Geral) e ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Em suma, a CIN terá como único registro, os 11 dígitos do CPF, excluindo a necessidade da presença do número do RG. A iniciativa parte da pretensão do governo em estabelecer uma carteira de identidade padronizada para todo território nacional, o que não é possível na versão desatualizada, visto que os cidadãos podem emitir um RG em cada estado brasileiro.
Considerando que o cadastro será o único referencial presente na nova carteira de identidade, ficou determinado que só poderão solicitar a CIN àqueles que estiverem com CPF devidamente regularizado, e que não tenham pendências junto à Receita Federal.
Para verificar se a sua situação está regular, basta acessar o site da própria Receita Federal. Na página, basta clicar na aba “Meu CPF” e depois em “Consultar CPF”. Caso haja pendências o será preciso regularizar o problema, o declarar o Imposto de Renda junto ao fisco.
Além de estar com a situação do CPF devidamente regularizada, no momento, é preciso que o cidadão resida em algum dos estados que já estão distribuindo o documento atualizado. Isto porque, nem todas as Unidades Federativas se adequaram aos novos moldes implementados pelo Governo.
Ao todo, 11 estados brasileiros já estão emitindo a nova CIN, são eles:
Por norma, todas as demais unidades da federação deverão estar emitindo obrigatoriamente a nova identidade até o dia 6 de novembro.
A emissão do novo RG é obrigatória, todavia, não é preciso correr para obter o documento. Isto porque, o governo já informou que a transição ocorrerá gradualmente. A data de 6/11/2023 é o prazo limite para que a CIN esteja disponível para todos os brasileiros e não para ter que obter o modelo atualizado.
Em linhas gerais, a ideia do governo é que todos os brasileiros estejam com a nova carteira de identidade em mãos até 2032, ou seja, há um longo prazo para emitir o documento. Além disso, cidadãos com 60 anos ou mais, na data de publicação das alterações, possuem o antigo RG válido por tempo indeterminado.
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