Quem não cumprir com ESTE critério não poderá obter o novo RG

Como bem se sabe, no último ano, o Governo Federal implementou uma série de mudanças direcionadas à carteira de identidade, de modo que gradualmente os cidadãos deverão trocar a antiga versão  pelo novo documento. O modelo atualizado conta com diversas novidades voltadas a mecanismos de segurança, informações adicionais e um novo design que conta com o verde e o amarelo como cores predominantes. 

No entanto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou novo RG como vem sendo divulgado o modelo atualizado, conta com uma mudança de destaque que surpreendeu os brasileiros. Me refiro a unificação das numerações referentes ao RG (Registro Geral) e ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). 

Em suma, a CIN terá como único registro, os 11 dígitos do CPF, excluindo a necessidade da presença do número do RG. A iniciativa parte da pretensão do governo em estabelecer uma carteira de identidade padronizada para todo território nacional, o que não é possível na versão desatualizada, visto que os cidadãos podem emitir um RG em cada estado brasileiro. 

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Atualização do CPF para emissão do novo RG

Considerando que o cadastro será o único referencial presente na nova carteira de identidade, ficou determinado que só poderão solicitar a CIN àqueles que estiverem com CPF devidamente regularizado, e que não tenham pendências junto à Receita Federal. 

Para verificar se a sua situação está regular, basta acessar o site da própria Receita Federal. Na página, basta clicar na aba “Meu CPF” e depois em “Consultar CPF”.  Caso haja pendências o será preciso regularizar o problema, o declarar o Imposto de Renda junto ao fisco. 

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Quem já pode obter a CIN?

Além de estar com a situação do CPF devidamente regularizada, no momento, é preciso que o cidadão resida em algum dos estados que já estão distribuindo o documento atualizado. Isto porque, nem todas as Unidades Federativas se adequaram aos novos moldes implementados pelo Governo. 

Ao todo, 11 estados brasileiros já estão emitindo a nova CIN, são eles: 

1. Acre;
2. Alagoas;
3. Goiás;
4. Mato Grosso; 
5. Minas Gerais
6. Pernambuco;
7. Piauí;
8. Pará;
9. Rio de Janeiro;
10. Rio Grande do Sul;
11. Santa Catarina.

Por norma, todas as demais unidades da federação deverão estar emitindo obrigatoriamente a nova identidade até o dia 6 de novembro. 

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Preciso trocar a antiga versão do RG pelo novo documento imediatamente?

A emissão do novo RG é obrigatória, todavia, não é preciso correr para obter o documento. Isto porque, o governo já informou que a transição ocorrerá gradualmente. A data de 6/11/2023 é o prazo limite para que a CIN esteja disponível para todos os brasileiros e não para ter que obter o modelo atualizado. 

Em linhas gerais, a ideia do governo é que todos os brasileiros estejam com a nova carteira de identidade em mãos até 2032, ou seja, há um longo prazo para emitir o documento. Além disso, cidadãos com 60 anos ou mais, na data de publicação das alterações,  possuem o antigo RG válido por tempo indeterminado.