Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?

Uma das dúvidas mais frequentes para aqueles que recebem pensão por morte é saber se, caso se casem novamente, vão perder o direito ao benefício.

Trata-se de uma das questões que causam mais insegurança aos segurados pela Previdência Social. 

Se você se encaixa neste grupo que não está muito seguro sobre o assunto, continue lendo este artigo conosco.

A pensão por morte do INSS

Para começo de conversa, é necessário entender tudo sobre este benefício para que não restem perguntas, além da duração do mesmo.

O que é a pensão por morte? Trata-se de um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu, seja aposentado ou não.

Em princípio, nada mais é do que uma prestação contínua que era feita ao trabalhador falecido e passa a ser direito do cônjuge do segurado.

Já a duração para receber a pensão por morte pode variar, dependendo do caso. Para alguns pode ter prazo de duração por tempo limitado e para outros pode ser vitalícia.

Vamos explicar melhor. Na tabela a seguir, veja as respectivas idades e tempo de pagamento da pensão:

• 3 anos de benefício para quem contar com menos de 22 anos de idade;

• 6 anos de benefício para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;

• 10 anos de benefício para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;

• 15 anos de benefício para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;

• 20 anos de benefício para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;

• vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

Mediante todas essas informações, só poderá usufruir a pensão por morte de forma vitalícia, o cônjuge com a idade mínima de 45 anos na data em que o companheiro faleceu, seja em decorrência de um acidente ou de uma enfermidade profissional.

Outra questão importante sobre a pensão por morte que precisa ser dita  é que o segurado falecido deve ter ao menos 18 contribuições ao INSS. 

Também é necessário que o casal tenha uma convivência juntos por pelo menos dois anos.

A pensão por morte e o matrimônio

Após todas estas explicações e considerações sobre a pensão por morte, quem tem direito, além da duração da mesma, chegamos ao ponto crucial da questão.

Abordaremos primeiro as questões relativas à hipótese de perda ou não deste benefício caso haja um novo matrimônio.

De acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, Lei nº 3.907/1960, a pensão por morte deve ser vetada imediatamente  após contrair núpcias, no caso da mulher.

Então, enquanto a validade desta Lei, a pensionista perdia, sim, o direito a receber este benefício caso se casasse novamente.

Contudo, esta regra perdurou até a entrada de uma nova Lei, a de nº 8.213/91, também chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social que está vigorando até os dias de hoje.l

Portanto, a partir da aplicação da Lei 8.213/91, a mulher que quiser se casar novamente não perderá o direito de receber a pensão por morte.

Todavia, há alguns casos que o INSS ainda suspende o benefício.

 Todavia, essa suspensão não é legal porque a Lei de Benefícios da Previdência Social veio justamente para acabar com a situação anterior.

Tanto o homem como a mulher podem se casar novamente sem correr o risco da perda do benefício.

Caso isso tenha ocorrido com você, ou seja, a suspensão do benefício por ter se casado novamente, procure um advogado imediatamente para analisar a sua condição e solicite em juízo o retorno da pensão por morte. Afinal, trata-se de um direito seu.

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ANA LUZIA RODRIGUES