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Quer voltar a ser MEI no meio do ano? O que fazer

Publicado em

22/02/2025 às 10:16

por

Rodrigo Campos

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Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora quer voltar para o regime simplificado, saiba que isso é possível. Mas como funciona o processo? Existe algum prazo específico para retornar ao MEI no meio do ano?

A boa notícia é que, sim, é possível voltar a ser MEI, mas existem algumas regras e passos que precisam ser seguidos para garantir que o processo ocorra sem complicações. Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber para regularizar sua situação e voltar a aproveitar os benefícios do Simples Nacional.

Por Que Alguém Sai do MEI e Quer Voltar?

Muitos empreendedores acabam desenquadrados do MEI por diversos motivos, como:

✅ Faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil;
✅ Inclusão de atividades que não são permitidas no regime;
✅ Contratação de mais de um funcionário;
✅ Opção voluntária por mudar para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O problema é que, ao sair do MEI, o empresário precisa lidar com mais burocracia e tributos. Mas se agora você percebeu que o MEI era a melhor opção para o seu negócio, veja como reverter a situação.

Como Voltar a Ser MEI?

Antes de mais nada, verifique se você atende novamente aos requisitos do MEI, pois nem todo ex-MEI pode retornar ao regime. Confira as condições essenciais:

✅ O faturamento anual do seu negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil (ou proporcional, caso o retorno seja no meio do ano);
✅ Você não pode ter mais de um funcionário contratado;
✅ Sua atividade precisa estar na lista oficial do MEI;
✅ Seu CNPJ não pode ter débitos em aberto com a Receita Federal ou com o Simples Nacional.

Se você atende a todos esses critérios, mas não sabe por onde começar, siga os passos abaixo para voltar ao regime do MEI.

Passo a Passo para Voltar a Ser MEI

1️⃣ Regularize sua Situação Fiscal
Antes de solicitar o retorno ao MEI, é essencial quitar todos os débitos tributários que possam estar pendentes. Você pode verificar possíveis pendências no Portal do Simples Nacional, na opção de consulta de débitos.

2️⃣ Solicite o Enquadramento no Simples Nacional
Caso tenha sido excluído do MEI e precise voltar ao regime, é necessário fazer uma nova opção pelo Simples Nacional. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional, desde que o prazo de adesão ainda esteja aberto.

3️⃣ Formalize o Pedido de Enquadramento Como MEI
Após optar pelo Simples Nacional, você deve acessar o site do Gov.br/MEI e solicitar seu reenquadramento. O sistema irá verificar automaticamente se você se enquadra nos requisitos. Mas se houver alguma pendência, será necessário resolver antes de prosseguir.

4️⃣ Acompanhe a Aprovação do Pedido
Após enviar a solicitação, acompanhe regularmente o status no Portal do Simples Nacional. Se tudo estiver correto, a Receita Federal aprovará sua solicitação e você poderá operar novamente como MEI.

Veja mais:

O Que Acontece se Eu Faturar Mais de R$ 81 Mil no Ano?

Se você voltar a ser MEI no meio do ano, mas ultrapassar o faturamento permitido, terá que pagar a diferença dos impostos sobre o valor excedente. Além disso, caso o faturamento supere 20% do limite (ou seja, passe de R$ 97.200 em um ano cheio), será necessário migrar novamente para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).

Por isso, antes de voltar ao MEI, faça um planejamento financeiro e avalie se seu faturamento será compatível com o limite permitido.

Vantagens

Se seu negócio pode operar dentro das regras do MEI, o retorno para essa categoria pode trazer diversos benefícios, como:

✅ Menos impostos: O pagamento mensal do DAS-MEI inclui todos os tributos em uma única guia e tem um valor fixo, geralmente abaixo de R$ 100;
✅ Menos burocracia: O MEI tem menos obrigações contábeis e fiscais em comparação com outros regimes tributários;
✅ Facilidade para emitir notas fiscais: Se precisar emitir NF, o processo é simples e gratuito nos portais municipais e estaduais;
✅ Acesso a benefícios previdenciários: Quem paga o DAS regularmente tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Vale a Pena?

Voltar a ser MEI pode ser uma excelente estratégia para reduzir impostos, simplificar obrigações e manter um negócio regularizado. Mas antes de tomar essa decisão, é fundamental conferir se sua empresa realmente se enquadra nos requisitos e se o faturamento não ultrapassará o limite permitido.

Se você já foi MEI e percebeu que esse modelo de tributação é o mais vantajoso para o seu negócio, siga os passos corretamente e garanta um retorno sem complicações. Afinal, empreender já é desafiador por si só – mas escolher o regime tributário certo pode fazer toda a diferença para o crescimento sustentável do seu negócio.

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