RAIS: Prazo para as empresas entregarem essa declaração começa este mês

Já adiantamos que o prazo para entrega Rais, começa no dia 13 de março de 2021.

Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto, continue conosco e entenda. 

O que significa Rais?

Rais “Relação Anual de Informações Sociais” , com base nas informações que foram divulgadas pela Receita Federal,  as empresas  poderão fazer esta entrega como já mencionamos acima, a partir do dia 13 de março e também o prazo para enviar informações de seus empregados seguirá até 12 de abril.

Este prazo pode ser prorrogado?

Não será prorrogado, portanto: 

• As retificações de informações;

• Exclusões de arquivos.

Estes dois itens que citamos acima irão ocorrer sem multa até o último dia.

Cumprimento das obrigações relativas à Rais

A obrigatoriedade que está relacionada  à RAIS ano- base 2020, assim como algumas alterações que estão relacionadas ao ano-base 2019, estas empresas o envio será por meio de informações ao eSocial. 

GDRAIS E GDRAIS GENÉRICO

Neste ano de 2021 esses programas serão bloqueados para as empresas que fazem parte do grupo da obrigatoriedade ao envio de eventos periódicos, que é a folha de pagamento, que será enviada pelo  eSocial. 

A importância “Relação Anual de Informações Sociais” (Rais)

Esta trata-se de um segmento de informações completas sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, como: 

• Dados do número de empresas;

• Em quais municípios estão localizados;

• Ramo de atividade;

• Quantidade de empregados;

• Quem são os trabalhadores brasileiros;

• Quais ocupações estão;

• O quanto ganham;

• Tipo de vínculo que possuem com as empresas.

E atenção, as empresas que não tem a obrigatoriedade, ou seja são desobrigadas, tais informações  serão  captadas por meio do eSocial. 

Declaração Rais e eSocial

Esses dois tipos de declaração são muito importantes para os trabalhadores brasileiros, para os empregadores e também para o governo.

O que acontece se o trabalhador não estiver cadastrado na RAIS?

A consequência disto é não ter direito de sacar benefícios, como o Abono Salarial e isso consequentemente prejudica até mesmo na contagem de tempo para a aposentadoria e demais direitos trabalhistas. 

PIS/PASEP

Para o recebimento deste abono salarial, de acordo com as informações passadas aos trabalhadores no eSocial, para os grupos de obrigadas ao envio de eventos como a folha de pagamento, ou por meio do GDRAIS, para as demais. 

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Por Laís Oliveira