Reajuste salarial: Saiba quem tem direito a receber

A comida, o gás, o combustível e muitos outros produtos estão com valores só aumentam quanto mais o tempo passa, algo que vem prejudicando bastante os trabalhadores brasileiros.

Muitos trabalhadores estão com suas contas atrasadas, pois o preço de diversos produtos só aumenta e o salário continua o mesmo. 

Porém, os colaboradores que trabalham seguindo o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm seus direitos garantidos pela legislação. Um desses direitos é o reajuste salarial, que acontece anualmente, entenda melhor sobre o reajuste salarial nos próximos tópicos.

Quem tem direito ao reajuste salarial?

Agora que você já sabe que será feito um reajuste salarial, deve estar se perguntando: quem vai receber esse reajuste? Fique tranquilo, nós vamos te responder!

Os trabalhadores que recebem que pertencem a empresas que seguem o regime CLT têm direito a receber o reajuste salarial anual garantido por lei.

Quem não terá o direito ao reajuste?

Alguns empregos, mesmo que sejam CLT, não têm direito a reajuste salarial, pois os valores dos salários desses empregos já são bastante elevados.

Esses empregos são considerados hipersuficientes, isso significa que os salários desses trabalhadores estão tem um valor igual ou superior ao teto da previdência, que atualmente é de R$ 6.433,57, um salário hipersuficiente em 2021 seria de R$ 12.867,14 ou valores acima.

Nos casos de salários hipersuficientes, não haverá reajustes anuais, o que as partes (empregador e empregado) decidirem, será válido. O acordo entre empregador e empregado fica acima dos acordos coletivos ou convenções da categoria.

Como consultar o reajuste?

O aumento salarial é feito seguindo as decisões dos sindicatos de cada categoria e os profissionais, esses acordos seguem a Convenção Coletiva de Trabalho.

O reajuste salarial tem a intenção de ajudar os trabalhadores a continuarem com uma vida digna, para minimizar os impactos financeiros causados pela inflação na vida desses trabalhadores. 

As convenções coletivas podem variar os acordos, eles são diferentes por diversos fatores.

Os fatores que farão os reajustes serem diferentes são muitos, eles podem variar de acordo  com o custo de vida de cada local, os reajustes podem variar de estado para estado.

As convenções e acordos coletivos podem ser consultados no Sistema  Mediador da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho.

Data para o próximo reajuste

Quando for definido o percentual de aumento que será feito o reajuste, os empregadores vão calcular os salários reajustados e vão efetuar o pagamento retroativo à data-base.

A data-base pode mudar dependendo da categoria profissional, a data-base será o primeiro dia do mês referente. 

Se em determinada categoria a data-base for em junho, as mudanças começaram a contar a partir desta data.

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