Receita aperta o cerco e grandes devedores de combustíveis enfrentam ultimato

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A Administração Tributária deu início a uma nova fase de notificações direcionadas a empresas suspeitas de inadimplência sistemática. Desta vez, o alvo das ações são os contribuintes do setor de combustíveis, após a conclusão de uma primeira etapa voltada ao segmento fumageiro.

Amparada pelos critérios da Lei Complementar nº 225/2026 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, a iniciativa busca combater o não pagamento estruturado de tributos e frear a concorrência desleal no mercado nacional.

Prazo para regularização e direito de defesa

As empresas notificadas terão o prazo de 30 dias para regularizar suas pendências financeiras.

Dentro deste período, os contribuintes podem quitar os débitos em aberto, atualizar as informações sobre seu patrimônio ou apresentar uma defesa administrativa detalhada, com o intuito de demonstrar elementos que comprovem que a empresa não se enquadra no perfil de devedora contumaz.

Caso as empresas não regularizem a situação ou tenham suas justificativas rejeitadas pela fiscalização, uma série de penalidades severas poderá ser aplicada. Entre as sanções previstas em lei estão a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), o impedimento de fechar contratos com órgãos públicos e a proibição de realizar transações tributárias ou usufruir de incentivos fiscais.

Em casos mais graves, a Receita Federal poderá declarar a inaptidão do CNPJ e barrar pedidos de recuperação judicial, o que pode levar à decretação de falência.

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Foco na inadimplência estratégica

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ressaltam que o foco da operação é coibir a inadimplência estratégica, utilizada por algumas companhias como mecanismo para obter vantagens comerciais indevidas frente aos concorrentes que operam na legalidade.

O fisco esclarece, contudo, que empresas que enfrentam crises financeiras legítimas e temporárias não são o objetivo desta fiscalização. Com a medida, o governo federal tenta garantir maior justiça fiscal, proteger a livre concorrência e assegurar os recursos necessários para o financiamento de políticas públicas.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.