Receita Federal atualiza manuais e leiautes da nova declaração DeRE

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (23), a atualização da Versão 1.0.0 da Minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). 

O material, também disponível no site do Comitê Gestor do IBS, estabelece as diretrizes técnicas para o futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de desenvolvimento.

Mesmo mantendo o status de “minuta”, o documento é a referência oficial para as empresas selecionadas que participarão da fase inicial de testes. 

Segundo o órgão, o número da versão (1.0.0) permanece inalterado por se tratar de um documento preliminar, mas o conteúdo traz modificações substanciais em relação ao texto de dezembro de 2025.

Principais alterações técnicas

O novo pacote de dados foca na padronização e na correção de fluxos. Entre os destaques estão:

• Eventos: Ajustes nos campos de Informações do Contribuinte (D-1001), Plano de Contas (D-1011) e Retorno de Eventos (D-9001).
• Padronização: Adoção do formato internacional ISO 8601 (AAAA-MM-DD) para datas e definição de um ID único de 42 caracteres para cada evento.
• Validação: Simplificação dos nomes das regras de validação nos logs de processamento para facilitar a leitura por desenvolvedores.

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Plano de Contas e Tabelas

Houve uma reestruturação importante nos anexos. A Tabela 11, que trata dos Códigos de Tributação (codTrib), deve ser substituída integralmente nos sistemas das empresas para evitar erros de validação. 

Além disso, as tabelas de Unidades Federativas e do Plano de Contas Referencial (SPED) foram renumeradas para as posições 13 e 14, respectivamente.

A Receita Federal orienta que contribuintes e equipes de TI iniciem a análise imediata dos impactos tecnológicos. A recomendação é que as empresas utilizem este período para realizar adaptações sistêmicas, garantindo uma transição suave quando o ambiente de apuração restrita entrar em operação.