Receita Federal define regras para declaração de planos de saúde no eSocial e na Dmed

A Receita Federal trouxe luz a uma dúvida frequente que impacta a rotina de departamentos de recursos humanos e contabilidade em todo o país. Por meio da publicação da Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, o órgão esclareceu detalhadamente de quem é a responsabilidade na hora de enviar as informações de planos de saúde coletivos empresariais para a administração tributária, dividindo as obrigações entre associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde.

A principal definição do fisco gira em torno das associações que atuam estritamente como estipulantes — ou seja, que apenas intermedeiam a contratação do plano coletivo para seus associados, aposentados e funcionários de empresas parceiras. 

De acordo com o novo entendimento, essas entidades estão formalmente desobrigadas de apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), o que alivia a carga burocrática dessas organizações.

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Onde declarar: eSocial ou Dmed?

Para evitar erros no cruzamento de dados, a Receita Federal detalhou o caminho correto que as informações devem seguir, baseando-se estritamente no vínculo jurídico de cada trabalhador. O preenchimento correto varia de acordo com o perfil do beneficiário do plano de saúde.

No caso dos funcionários contratados diretamente pela associação que assinou o plano, os dados de utilização e desconto devem ser informados pela própria entidade dentro do sistema do eSocial. 

Já quando se trata de empregados vinculados às empresas patrocinadoras do plano, a obrigação migra integralmente para essas empresas, que também devem realizar a declaração via eSocial.

O papel das operadoras de saúde

A engrenagem muda quando o beneficiário do plano de saúde não possui nenhum tipo de vínculo empregatício direto com as empresas ou com a associação. Para esse grupo específico de segurados, a Receita Federal determinou que a responsabilidade de prestar as informações fiscais recai inteiramente sobre a operadora do plano de saúde, que deverá reportar os dados por meio da Dmed.

Essa nova diretriz do fisco está diretamente alinhada com o entendimento da Solução de Consulta Cosit nº 57/2026. A norma segue rigorosamente o que já estava previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.074/2022 e atende aos padrões técnicos exigidos na versão mais recente do Manual de Orientação do eSocial (versão S-1.3).