A Receita Federal do Brasil instituiu, em dezembro de 2014, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que funciona como um “selo de qualidade” para as empresas que trabalham no segmento do comércio exterior. “Com essa chancela, as mercadorias podem ser despachadas com maior agilidade aumentando a competitividade das empresas”, explica o sócio da área de tributos da KPMG no Brasil, Elson Bueno.
Para receber esta certificação, as empresas exportadoras, as importadoras e as intervenientes do processo de comércio exterior deverão comprovar, em resumo, o cumprimento das obrigações fiscais aduaneiras e garantir a integridade física da carga. Outros 64 países já contam com programas similares, o que pode levar o Brasil a assinar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). “São muitos os benefícios para as empresas que aderirem ao OEA, dentre eles, usufruir de reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência, ser dispensado de exigências na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação do OEA, facilitar o comércio internacional legítimo e confiável e aumentar a segurança nas operações de comércio exterior”, analisa Bueno.
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