Receita Federal: retorno do pagamento de impostos com cartão de crédito

A Receita Federal voltou a aceitar que contribuintes possam pagar dívidas relacionadas a impostos de até R$ 15 mi usando o cartão de crédito. A modalidade teve uma pausa na metade do ano e permite o parcelamento em até 12 vezes sem juros.

Segundo o órgão, o projeto-piloto teve uma interrupção para a realização de ajustes, mas agora já é possível pagar Darfs usando cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex de qualquer instituição.

A novidade é válida para diversas modalidades de Darfs:

• emitidos pelo Sicalc Web;
• emitidos pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
• emitidos pela plataforma Regularize para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
• das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).

A Receita diz que o serviço é implementado em parceria com o Banco do Brasil e está disponível de 0h às 22h em todos os dias da semana. Os pagamentos feitos em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o próximo dia útil.

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Além disso, o contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

O Fisco também diz que essa modalidade vai ter futura implementação para demais situações ao longo de 2024, uma vez que o serviço ainda se encontra em fase de testes. Até a interrupção do serviço, o Fisco registrou 4.667 pagamentos usando cartão de crédito.