Receita Federal suspende monitoramento do PIX

O Governo Federal voltou atrás em decisão que atinge milhões de brasileiros com relação a transações via PIX. No início do ano, entrou em vigor um ato da Receita Federal que instituiu mudanças no monitoramento de dados financeiros por parte do órgão.

Instituições financeiras passariam, então, a informar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, em operações como Pix, TED, DOC ou saques. Esses limites substituiriam os valores anteriores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Várias fake news começaram a surgir em relação ao tema, com grupos afirmando que a medida resultaria em um imposto sobre o Pix ou faria trabalhadores autônomos caírem na malha fina.

Após negar diversas vezes as campanhas de desinformação que surgiram, o governo decidiu voltar atrás e não implementar a mudança no Fisco.

A informação foi dada nesta quarta-feira (15) por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, em entrevista a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava ao lado de Barreirinhas na entrevista, disse que um dos objetivos da revogação é dar força à tramitação de uma medida provisória que o governo vai assinar.