Recuperação Judicial da Voepass: Especialista orienta passageiros sobre seus direitos

A solicitação de recuperação judicial da Voepass Linhas Aéreas gerou dúvidas e apreensões entre os passageiros afetados. Com dívidas de R$ 429 milhões e a responsabilização da Latam após o cancelamento do acordo de codeshare, o advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito dos passageiros aéreos, esclarece os direitos e as ações recomendadas em meio à crise.

A paralisação das operações da Voepass impacta diferentes perfis de consumidores, exigindo estratégias específicas. Quem comprou passagens diretamente com a companhia deve estar atento: a chance de reembolso espontâneo é baixa, e reclamações pelo site consumidor.gov.br podem não ser respondidas rapidamente. Recomenda-se registrar todas as tentativas de contato, guardar comprovantes de pagamento e buscar orientação jurídica para eventual ação judicial.

Para quem adquiriu passagens por agências de turismo, a orientação é contatar imediatamente o responsável. É importante verificar se a compra foi feita diretamente com a Voepass ou por meio de uma parceira. Passageiros que adquiriram passagens junto a companhias parceiras, como TAM ou Azul, devem solicitar reacomodação gratuita ou reembolso integral junto à companhia responsável pelo trecho restante. Segundo a Resolução 400 da ANAC, o artigo 21 garante a reacomodação em caso de cancelamento, e o artigo 28 assegura a liberdade de escolher qualquer companhia aérea para esse procedimento, sempre mantendo origem e destino. “Formalizar o pedido por escrito e guardar toda a documentação reforça o direito do consumidor”, afirma o advogado.

Direitos do passageiro

De acordo com Alvim, a Resolução 400 da ANAC é a principal ferramenta de proteção. Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito à reacomodação em outro voo, seja na mesma companhia ou em parceira, além do reembolso integral, que deve ser devolvido em até sete dias. Também há direito à assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, proporcional ao tempo de espera.

Alerta importante

Rodrigo Alvim reforça que a recuperação de valores pagos pode ser demorada e complexa, especialmente para quem comprou diretamente com a Voepass. Por isso, é essencial conhecer seus direitos, registrar reclamações por escrito, guardar documentos e buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor para acelerar a resolução.

Recomendações práticas:

• Documentar todas as reclamações e comunicações por escrito, preferencialmente por e-mail ou carta registrada.

• Conservar comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à viagem.

• Procurar orientação jurídica especializada.

• Acompanhar as notícias e comunicados oficiais da ANAC e da Voepass.

“Com esse entendimento, o passageiro deve agir com cautela, formalizar suas reivindicações e acompanhar as orientações oficiais para minimizar prejuízos e garantir seus direitos”, conclui Alvim.

Fonte:
Rodrigo Alvim Gusman Pereira é Mestre em Direito pela PUC/MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com um semestre na Univesidad de Barcelona. Possui MBA em gestão empresarial pela FGV. É especialista em Direito dos Passageiros.