O ano de 2026 começou com tudo, especialmente com o início da chamada fase de testes do novo sistema de impostos que está sendo implementado pela temida Reforma Tributária.
A mudança estabelece uma mudança transicional com a extinção gradual de cinco tributos, sendo eles o PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI e ISS, tal como a implementação do IVA dual brasileiro composto pelo IBS e CBS.
Para quem está preocupado com as novas mudanças, a primeira coisa que as empresas, contadores e advogados precisam se atentar é que o impacto inicial da reforma não será financeiro, mas sim, organizacional e jurídico.
Embora o novo modelo de IVA dual, composto por CBS e IBS, ainda não seja plenamente exigível, os especialistas alertam que as empresas precisam começar a se adaptar para as mudanças.
As empresas que estão de fora do regime do Simples Nacional já devem, agora, no mês de janeiro, revisar cadastros fiscais, parametrizar sistemas e mapear a cadeia de créditos. Uma transição que vai exigir preparo técnico e acompanhamento frequente da legislação complementar.
Para as empresas fora do Simples Nacional que não querem ser penalizadas e já se adequar às novas mudanças, vamos te contar alguns dos primeiros ajustes que as empresas precisam fazer, e que de preferência precisam ser feitos a partir de agora.
A partir de janeiro, as empresas precisam revisar seus cadastros fiscais de produtos, serviços, clientes e fornecedores, garantindo que informações como NCM, CNAE, natureza da operação, bem como o enquadramento tributário estejam corretos para o novo IVA (CBS e IBS).
No novo modelo, inconsistências cadastrais podem acabar gerando divergências no cálculo de tributos, dificuldades no aproveitamento de créditos e até mesmo levar a questionamentos fiscais.
Parametrização e atualização dos sistemas ERP
As empresas com sistemas ERP precisam inicialmente adequar seus sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais para conviver com o modelo híbrido, onde o sistema atual (ICMS, ISS, PIS e Cofins) coexistirá com o CBS e IBS durante a transição.
As empresas que tiverem sistemas desatualizados podem acabar tendo inúmeros erros tanto para emitir documentos fiscais quanto no destaque de tributos e até mesmo no cumprimento de obrigações acessórias.
A partir de agora, torna-se fundamental para as empresas mapear a cadeia de créditos tributários. O novo IVA estabelece um modelo de crédito financeiro muito mais amplo, mas os critérios ainda dependem de regulamentação complementar.
Mas, mesmo assim, as empresas precisam se antecipar e já identificar quem são seus fornecedores, quais são os insumos utilizados e como isso pode impactar o aproveitamento ou perda de créditos no futuro.
Outro ponto que também precisa de um ajuste indispensável são os contratos. Isso porque muitos contratos comerciais foram firmados com base no sistema tributário atual, prevendo cláusulas de repasse de tributos, formação de preços e responsabilidades fiscais.
Agora, com a mudança na lógica de tributação, muitas dessas cláusulas podem acabar se tornando uma fonte de problemas entre empresas, clientes e fornecedores. Logo, a revisão contratual é uma das medidas preventivas a serem tomadas pelas empresas.
Os contribuintes terão até o dia 1º de abril de 2026 para poderem se adaptar às novas exigências da Reforma Tributária. A prorrogação havia sido estabelecida pelo Comitê do Imposto sobre Bens e Serviços e pela Receita Federal através do Ato Conjunto 01/2025.
Essa norma acabou adiando o início de aplicação de multas tanto para empresas quanto para profissionais autônomos que deixarem de destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais.
A medida tem como objetivo permitir que todos os contribuintes e administrações tributárias tenham tempo suficiente para testar e validar os novos procedimentos de apuração, reduzindo assim seus riscos operacionais.
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