Como já era previsto, o projeto que regulamenta a reforma tributária foi sancionado em uma cerimônia que aconteceu hoje (16/01). A proposta teve alguns vetos, mas isso já havia sido anunciado por Fernando Haddad, o ministro da Fazenda.
O projeto de regulamentação foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, hoje era o prazo final para ele ser sancionado. A equipe do governo utilizou todo esse tempo para analisar alguns trechos do projeto.
Com isso, na última quarta-feira o presidente organizou uma reunião que começou na parte da manhã e continuou à tarde para discutir alguns pontos da reforma.
O principal projeto de regulamentação da reforma tributária estabeleceu muitos pontos importantes, como a isenção de tributos para itens para cesta básica e alguns produtos, a redução de tributos e a carga tributária maior para itens que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente (Imposto Seletivo), entre outros pontos.
O projeto passou pela Câmara dos Deputados duas vezes antes de seguir para sanção presidencial. Muitos pontos polêmicos da proposta foram modificados pelos parlamentares, todos estavam aguardando a sanção presidencial.
No último dia possível para a regulamentação ser sancionada, o Projeto foi sancionado com vetos pelo chefe do Executivo, Inácio Lula da Silva, mas com algumas mudanças “pontuais”.
Foi aprovado nesta quinta-feira, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, definindo pontos importantes para a vida dos brasileiros e para a economia. 2025 e 2026 serão anos de regulamentação e testes para a reforma e mais projetos para serem votados.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo. Só tem seis países com um sistema tributário pior que o brasileiro. Não é possível avançar na economia sem essa reforma” declarou Haddad.
Haddad já havia anunciado que a regulamentação seria aprovada com “vetos pontuais,” por questões técnicas. O presidente da República decidiu vetar parcial ou totalmente dezenas de artigos da lei.
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