Reforma Tributária: Quem vai se beneficiar e quem será prejudicado?

A Reforma Tributária está trazendo profundas mudanças para as empresas de todo o país, seja ela micro, pequena, média ou grande empresa. O impacto será sentido positiva ou negativamente em todos os cenários.

Com a implementação da reforma, impostos conhecidos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI passam a ser reorganizados em dois novos grupos, o CBS (substituindo PIS/Cofins) e o IBS (substituindo ICMS e ISS).

Essa mudança acaba criando um modelo chamado IVA Dual, que por norma divide a arrecadação entre o governo federal, estados e municípios, tendo como principal objetivo a simplificação da tributação.

No entanto, como toda transformação, alguns setores acabam sendo beneficiados, enquanto outros acabam sendo mais “prejudicados”, e identificar qual será o impacto para sua empresa é o que poderá te fazer sobreviver e ganhar impulso em meio a esse período de transição.

Quem se beneficiará com a Reforma Tributária?

Com a mudança da lógica de como os impostos são cobrados, compensados e distribuídos em torno da cadeia econômica, a reforma tributária acaba redistribuindo a carga e, consequentemente, algumas empresas acabam se beneficiando com essa mudança.

Os setores que tendem a se beneficiar mais com a Reforma Tributária são:

Exportação

O setor exportador tende a ser um dos mais beneficiados pela Reforma Tributária. Isso porque a nova sistemática prevê a desoneração automática das exportações, eliminando alguns dos principais gargalos enfrentados pelas empresas atualmente, que é a recuperação de crédito tributário acumulado.

Com uma distorção cada vez menor e, por conseguinte, mais previsibilidade, às empresas exportadoras poderão ter um fluxo de caixa muito melhor e assim, ganhar mais competitividade, atraindo o interesse do mercado internacional para os produtos brasileiros.

Indústria com cadeias de longa duração

A indústria, em especial aquelas com cadeias produtivas longas e mais complexas, também se beneficiará com a Reforma Tributária, já que o modelo IVA vai eliminar o que é chamado de tributação em cascata, garantindo o imposto apenas sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo.

Consequentemente, os custos serão reduzidos, a eficiência será aumentada e a transparência fiscal será melhorada. Outro ponto que podemos citar é a padronização das alíquotas, que dará mais segurança jurídica para o planejamento de longo prazo.

Transporte público de passageiro

Outro setor que também será favorecido será o de transporte público urbano, especialmente porque a reforma não somente manterá como ampliará as isenções para esse segmento.

Com a isenção de IBS e CBS, tal como a redução total das alíquotas para outros modais de transporte coletivo, vão permitir um lucro maior, manutenção ou até mesmo redução das tarifas cobradas atualmente.

Empresas com alta complexidade tributária

Muitas empresas que atualmente enfrentam um sistema tributário fragmentado, com múltiplos impostos, regras diferentes, custo de conformidade altíssimo, entre outros, tendem a se beneficiar com a simplificação da reforma.

Isso porque, com a substituição de cinco tributos por dois impostos, permitirá que empresas com alta complexidade tributária enfrentem menos burocracia, aumentando a transparência e garantindo maior previsibilidade fiscal.

Quem será prejudicado com a Reforma?

Enquanto mudanças acabam beneficiando uns, outros acabam sendo prejudicados, especialmente aquelas que atualmente pagam menos impostos, dependem de incentivos fiscais ou que possuem poucos créditos a serem compensados.

Os setores que tendem a ser mais prejudicados pela Reforma Tributária são:

Prestadores de serviços

Sem dúvidas, os prestadores de serviços devem ser muito impactados negativamente pela reforma, isso porque, atualmente, grande parte dos prestadores de serviço trabalha com alíquotas efetivas relativamente menores, em especial através do ISS e do PIS/Cofins.

Com a implementação de uma alíquota uniforme do IVA, que pode chegar a 28%, existe um aumento bem expressivo na carga tributária. Como se trata de um setor intensivo em mão de obra e com pouca geração de créditos, esse aumento deve pressionar as margens de lucro, que podem resultar em um repasse de custos ao consumidor final.

Empresas do Simples Nacional

Com a reforma tributária, o Simples Nacional será mantido, no entanto, com uma alteração bem importante na dinâmica das relações comerciais com empresas de maior porte.

Isso porque as vendas das empresas do Simples Nacional deixam de gerar créditos tributários para os compradores, o que acaba reduzindo a atratividade desse tipo de operação, já que as grandes empresas estarão interessadas em fazer negócio com outras empresas que gerem créditos tributários.

Assim, as pequenas empresas, o que inclui até mesmo os MEIs, podem perder espaço nas cadeias produtivas maiores, o que exigirá uma revisão muito mais profunda das estratégias comerciais, assim como do modelo de negócio.

Setores dependentes de incentivos fiscais

Empresas que trabalham com base em incentivos fiscais estaduais e regionais vão enfrentar um cenário extremamente complexo, já que a padronização do IBS e CBS reduz a autonomia dos estados e municípios de concederem benefícios específicos.

Por sua vez, essa mudança pode acabar enfraquecendo as políticas regionais de atrair investimentos, o que pode comprometer a viabilidade econômica de plantas industriais, centros de distribuição e operadores logísticos que dependem de incentivos para se manterem competitivos.

Bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis

Esses setores serão diretamente afetados pela criação de um Imposto Seletivo que tem como principal objetivo desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Com a nova tributação, teremos um aumento na carga fiscal desses bens, o que levará à alta dos preços e redução das margens de lucro, reduzindo o interesse de produção das empresas pelas baixas margens de lucro, e dos consumidores pelos altos preços repassados.

O perde e ganha para as empresas

Em resumo, muitas empresas se beneficiarão com a reforma tributária, porque ela elimina a tributação em cascata, garantindo um aproveitamento integral de créditos, simplificando regras e reduzindo a insegurança jurídica.

As empresas que trabalham com cadeias produtivas longas, exportação ou que lidam com muitos impostos atualmente, vão passar a ter menos custos ocultos, maior previsibilidade e maior competitividade.

Por outro lado, os setores que atualmente pagam menos impostos, que possuem uma dependência maior de incentivos fiscais ou que possuem pouco crédito a compensar, como os prestadores de serviço, enfrentarão alíquotas maiores.

Não somente isso, as empresas têm algo do temido Imposto Seletivo, tal como pequenas empresas vão perder vantagens competitivas, o que reduzirá as margens de lucro e fará com que tenham que aumentar os preços para conseguirem sobreviver ao novo modelo de tributação.