Reforma Tributária: regimes específicos vão usar a DERE

Reforma Tributária Regimes específicos vão usar a DERE / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

A tão aguardada Reforma Tributária, que promete simplificar o complexo sistema tributário nacional com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz consigo uma novidade para setores com tratamentos diferenciados: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE).

Esta nova obrigação acessória será fundamental para que as empresas enquadradas em regimes específicos se adequem às novas regras.

Mas você sabe o que é, quando entra em vigor e como se preparar? Veja tudo o que se sabe até o momento na leitura a seguir.

O que é a DERE e por que ela é necessária?

A DERE é uma declaração digital criada especificamente para centralizar e padronizar as informações de setores que operarão sob regimes tributários específicos no novo modelo de tributação.

Embora a Reforma Tributária busque uma simplificação e unificação, algumas atividades econômicas possuem particularidades que impedem sua total adequação às regras gerais do IBS e da CBS. É o caso de setores como:

Serviços financeiros
Planos de assistência à saúde
Setor de combustíveis e lubrificantes
Concursos de prognósticos (jogos de azar)
Operações com bens imóveis
Sociedades cooperativas
Bares e restaurantes, hotelaria, agências de viagens e turismo
Atividade esportiva de Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
Aviação regional

Para esses segmentos, a DERE foi desenvolvida para garantir o monitoramento fiscal e a conformidade, consolidando em um único documento eletrônico as operações sujeitas à CBS e ao IBS.

A expectativa é que, ao centralizar as informações, a DERE não crie novas obrigações, mas sim substitua e simplifique os controles que hoje ocorrem por declarações separadas, reduzindo a burocracia para as empresas.

Leia também:

Quando a DERE entra em vigor e quem deve se preparar?

A previsão é que a DERE seja obrigatória a partir de 2026, mesmo ano em que a CBS e o IBS começam sua implementação gradual em diversos documentos fiscais eletrônicos.

Isso significa que as empresas que se enquadram nos regimes específicos devem iniciar seu planejamento e adaptação desde já.

Os principais contribuintes que deverão se preocupar com a DERE são aqueles que:

Operam em atividades que serão definidas como Regimes Específicos pelas futuras regulamentações.
São beneficiados por incentivos fiscais específicos que serão mantidos ou reformulados.
Possuem regras diferenciadas no novo modelo, como as da Zona Franca de Manaus ou o Simples Nacional com regimes híbridos.

Preparação é a chave para a transição

Para se preparar para a DERE e o novo cenário tributário, as empresas e seus contadores precisam:

Revisar cadastros de produtos e serviços: Garantir que estejam alinhados com as novas classificações e tributações.
Adaptar sistemas de gestão (ERPs): É fundamental que os sistemas estejam aptos a gerar as informações necessárias para a DERE de forma precisa e automatizada.
Capacitar equipes: Contadores, fiscais e profissionais de TI precisarão de treinamento sobre as novas regras e a operação da DERE.
Organizar processos internos: Assegurar a qualidade e a sincronização das informações declaradas com a emissão de notas fiscais e recolhimentos.

A criação da DERE reflete a complexidade de se harmonizar a simplificação tributária com a necessidade de tratamentos específicos para determinados setores.

Para os profissionais da área contábil e fiscal, o desafio será o de dominar os critérios dessa nova obrigação acessória, transformando-a em uma oportunidade de atuar de forma mais estratégica, oferecendo soluções personalizadas e garantindo a conformidade e eficiência fiscal de seus clientes.

Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias!

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.