Reforma Tributária: Setor de serviços será o mais afetado

De acordo com uma afirmação do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom), Sérgio Gallindo, a reforma tributária que no momento se encontra em discussão na Câmara dos Deputados através da Proposta de Emenda à Constituição 45/19, poderá causar um impacto significativo nos preços atribuídos ao setor de serviços.

A estimativa é de que um percentual de aproximadamente 8% seja aplicado a esta categoria. 

Na oportunidade, uma foi realizada uma avaliação minuciosa sobre o tema durante uma reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, na última segunda-feira, 10.

Participou da teleconferência o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro. 

Elevação dos impostos 

O texto da reforma tributária visa criar a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), através da unificação de três tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, observa também a possibilidade de inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). 

Em contrapartida, o Governo Federal através do Ministério da Economia, elaborou o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que prevê a reforma tributária em etapas.

Assim, o primeiro passo tem o intuito de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abrangendo apenas os impostos federais como o PIS e a Cofins.

Em ambos os casos, o aumento na tributação incidente no setor de serviços é certeiro. 

O presidente da Brasscom também manifestou o apoio dele sobre a intenção do Governo de estabelecer uma contribuição diante das transações financeiras, na tentativa de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços.

Na ocasião, o Executivo aproveitou para cobrar a adoção de uma meta constitucional que dispõe sobre a redução na carga tributária de 33% para 28% dentro do período de dez anos. 

Teste de arrecadação

De acordo com a defesa da assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, a aprovação da CBS requer a execução de uma fase de testes de arrecadação, que poderá auxiliar em um debate ainda mais profundo sobre o IPI e o ICMS, que são os alvos dos maiores benefícios fiscais.

Ela também prevê a discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional.

“Porque as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária”, destacou Vanessa Canado. 

Neste sentido, o coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado Efraim Filho, informou que já existe um consenso de que é preciso promover alterações no sistema.

“Permanecer na zona de conforto realmente é a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’.

Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem porquê permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo.

O importante é dizer que teremos períodos de transição.

Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo”, declarou. 

Por fim, o representante da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Glauco Humai, defendeu a necessidade de priorizar os ajustes estaduais por meio de uma reforma administrativa, e na oportunidade, citou a pandemia da Covid-19, como sendo um obstáculo para a efetivação da reforma tributária.

Contudo, a assessora especial do Ministério da Economia, acrescentou que demais países se aproveitaram justamente de momentos de crise semelhantes a esse para promover uma reforma nos sistemas.

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Por Laura Alvarenga